Em situações do dia a dia e do poder público, analise as afirmativas abaixo sobre direitos e garantias fundamentais. Assinale V, para verdadeiras, ou F, para falsas:

(   ) Um cidadão pode ser conduzido coercitivamente para depor em investigação policial sem ordem judicial, desde que seja para colaborar com a elucidação de um crime.
(   ) A interceptação de comunicações telefônicas só é válida se houver autorização judicial, em conformidade com o devido processo legal.
(   ) A liberdade de expressão garante ao jornalista publicar informações falsas sobre um servidor público, desde que não haja intenção de prejudicar sua reputação.
(   ) O direito à privacidade e à intimidade protege o cidadão de divulgação não autorizada de dados pessoais por órgãos públicos ou empresas privadas.
(   ) A liberdade de associação pode ser limitada em situações previstas em lei, para impedir que organizações promovam atividades ilícitas ou atentem contra a ordem pública.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

Diante de reiteradas negativas de acesso a informações funcionais constantes de banco de dados público, um cidadão buscou medida judicial adequada para assegurar o conhecimento e eventual correção de dados pessoais mantidos pela Administração. A autoridade administrativa justificava o sigilo sem fundamento constitucional ou legal específico. Considerando o sistema constitucional de proteção aos direitos fundamentais, assinale a alternativa CORRETA quanto ao instrumento cabível para a situação apresentada.

A Brigada Militar do Rio Grande do Sul foi acionada para realizar policiamento ostensivo em uma manifestação popular. Durante o evento, ocorreram depredações e a Brigada Militar prendeu os responsáveis em flagrante, conduzindo-os à delegacia para investigação. De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a atuação da Brigada Militar:

Um fazendeiro alega ser proprietário de terras com base em título de propriedade registrado há 50 anos. Posteriormente, comprova-se que a área é tradicionalmente ocupada por comunidade indígena há mais de 100 anos. Considerando as disposições da Constituição Federal, sobre os direitos indígenas, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, os planos diretores são obrigatórios para:

De acordo com o texto expresso no Art. 195, da Constituição Federal, sobre o financiamento da Seguridade Social, assinale a alternativa correta:

A Constituição Federal estabelece que a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade. Ao Poder Público, compete organizar a Seguridade Social com base em objetivos específicos. Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, um desses objetivos, conforme o texto constitucional:

A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 194, define a Seguridade Social como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade. Assinale a alternativa que indica, corretamente, as três áreas que compõem o tripé da Seguridade Social no Brasil:

Assinale a alternativa correta de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 e à luz da jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal.

Assinale a alternativa correta com fundamento na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência consolidada dos tribunais superiores.