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De acordo com o Art. 1º da Constituição Federal de 1988, a
República Federativa do Brasil, formada pela união
indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal,
constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como
um de seus fundamentos
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Os direitos dos servidores ocupantes de cargo público são
uma forma de garantir a efetividade dos serviços públicos,
motivo pelo qual a Constituição de 1988 aplica a esses
trabalhadores
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Um prefeito pretende destinar recursos públicos de forma
permanente e exclusiva para um plano de adoção do
modelo de cidade inteligente (smart city). Considerando que
a constituição estadual e a lei orgânica municipal o
autorizam a editar medidas provisórias, além de outros atos
normativos, sua consultoria jurídica entendeu que a
instituição do projeto deverá se dar mediante
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4091665
Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Jeriquara-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Jeriquara-SP
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A Constituição assegura a eleição de um
representante dos trabalhadores com a finalidade
exclusiva de promover o entendimento direto
com os empregadores. Essa obrigatoriedade
aplica-se apenas às empresas que possuam um
número de empregados superior a:
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4091663
Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Jeriquara-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Jeriquara-SP
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O rol de direitos sociais previsto no artigo 6º da
Constituição não é estático e sofreu ampliações
ao longo do tempo via emendas constitucionais.
A Emenda Constitucional nº 90/2015 incluiu
expressamente no texto o direito social ao:
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A Constituição Federal assegura às
universidades em um regime jurídico próprio.
Sobre o art. 207 da Constituição da República,
assinale a alternativa correta:
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4089207
Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Gravataí-RS
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Gravataí-RS
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De acordo com o art. 225 da Constituição Federal de 1988, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. Sobre o regime de responsabilidade e as incumbências do Poder Público, assinale a alternativa correta.
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4088194
Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Contagem-MG
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Contagem-MG
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O Orçamento Público é regido por princípios que visam
garantir sua clareza, universalidade e controle. O
Princípio da Exclusividade (ou Pureza), previsto no Art.
165, § 8º, da Constituição Federal de 1988, veda que a
Lei Orçamentária Anual (LOA) contenha matéria
estranha à previsão da receita e fixação da despesa.
Assinale a alternativa que apresenta uma EXCEÇÃO a
este princípio, permitida pela própria Constituição.
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4087785
Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Contagem-MG
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Contagem-MG
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A Constituição Federal de 1988 dedica o Título VIII à
Ordem Social, estabelecendo o primado do trabalho e o
objetivo de alcançar o bem-estar e a justiça sociais.
Dentro desse conjunto, encontram-se disposições sobre
a seguridade social, educação, cultura e a proteção de
grupos específicos da sociedade brasileira. Com base
nas normas constitucionais sobre a assistência e
integração, assinale a alternativa correta.
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4087623
Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Contagem-MG
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Contagem-MG
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A Constituição Federal de 1988 estabelece que a ordem
social tem como base o primado do trabalho e como
objetivo o bem-estar e a justiça sociais. No texto
constitucional, a seguridade social é apresentada como
um conjunto integrado de ações de iniciativa dos
Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a
assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à
assistência social. Com base nas disposições gerais do
Título VIII da Constituição Federal de 1988 e suas
atualizações, assinale a alternativa correta.
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