Segundo o artigo 37 da Constituição Federal, o ingresso em cargo público depende de prévia aprovação em concurso público, ressalvadas as nomeações para:

Analise os itens a seguir:

I. Recusar fé aos documentos públicos.
II. Exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.
III. Instituir e arrecadar os tributos de sua competência e aplicar suas receitas sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes.

Conforme disposições da Lei Orgânica Municipal, ao Município de Juruti compete, privativamente:

Nos termos da Constituição Federal, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende:

De acordo com a Constituição Federal, o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade estão previstos no capítulo dos:

A legislação municipal estabelece diretrizes para que o Município de Juruti institua o regime jurídico e os planos de carreira de seus servidores. Considerando as garantias previstas na Lei Orgânica, assinale a alternativa correta.

A Lei Orgânica Municipal de Juruti estabelece que a lei deve assegurar isonomia de vencimentos:

Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que:

Nos termos da Lei Orgânica, compete privativamente ao Município de Juruti: