O administrador previdenciário desempenha um papel fundamental no equilíbrio do Pacto Federativo, assegurando que as políticas de gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) estejam alinhadas às diretrizes nacionais e às necessidades locais. Nesse contexto, a interação entre os Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) é essencial para garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário e o atendimento aos segurados. Em relação ao Pacto Federativo e à atuação dos Três Poderes no contexto da administração, assinale a alternativa correta.

O Estado é uma organização dotada de poder, composta por elementos estruturais como governo, burocracia, forças armadas, ordenamento jurídico e sociedade civil. Sua função principal é manter a ordem dentro de um território definido, garantindo direitos, legislando e tributando. No capitalismo contemporâneo, o poder político deriva da sociedade civil, e o grau de democracia em um sistema político influencia diretamente a transformação da população em cidadãos com direitos políticos efetivos e iguais. Em relação ao papel do Estado e sua relação com a sociedade civil, assinale a alternativa correta.

Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, se um servidor público da administração direta for eleito para um cargo de Vereador,

Nos termos da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de

Com base no que prevê a Constituição Federal de 1988 sobre o Ministério Público, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

O Ministério Público _____________ tem por chefe o_______________________, nomeado ___________________ dentre integrantes da carreira, maiores de ____________ anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta sobre o Poder Judiciário.

Com base no conceito de Poder Constituinte, assinale a alternativa correta.

Maria trabalha na mesma empresa com carteira assinada há cinco anos e está desconfiada de que não estão sendo cumpridas as obrigações da empresa em relação aos direitos sociais assegurados constitucionalmente. Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

Carlos é dono de uma propriedade produtiva e foi surpreendido com a inclusão de sua propriedade em um decreto de desapropriação por interesse social, destinado à reforma agrária. Diante disso, Carlos questionou a legalidade do ato, argumentando que o artigo 185, inciso II, da Constituição Federal de 1988, assegura que propriedades produtivas não podem ser desapropriadas para fins de reforma agrária. O referido dispositivo legal citado por Carlos é uma

Acerca do que dispõe a Constituição Federal de 1988, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) É facultado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios recusar fé aos documentos públicos.

( ) São bens da União as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

( ) Compete privativamente à União legislar sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.

( ) Incluem-se entre os bens dos Estados as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União.

( ) Compete aos Municípios criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.