Foram encontradas 90.176 questões.
3717627
Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IGEDUC
Orgão: Câm. Parnamirim-RN
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IGEDUC
Orgão: Câm. Parnamirim-RN
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Segundo o art. 8º, III, da Constituição Federal de 88,
qual é a alternativa que melhor descreve a função do
sindicato?
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3717626
Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IGEDUC
Orgão: Câm. Parnamirim-RN
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IGEDUC
Orgão: Câm. Parnamirim-RN
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Nos termos do art. 38, inciso III, da Constituição
Federal de 88, qual regra se aplica ao servidor
público investido no mandato de Vereador?
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3717625
Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IGEDUC
Orgão: Câm. Parnamirim-RN
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IGEDUC
Orgão: Câm. Parnamirim-RN
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Conforme o art. 7º, IX, da Constituição Federal de 88,
o que é garantido ao trabalhador noturno?
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3717623
Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IGEDUC
Orgão: Câm. Parnamirim-RN
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IGEDUC
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Nos termos do caput do art. 31 da Constituição
Federal, a fiscalização do Município será exercida:
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3717621
Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IGEDUC
Orgão: Câm. Parnamirim-RN
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IGEDUC
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Nos termos do § 2º do Art. 145 da Constituição Federal
de 88, é VEDADO que as taxas:
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3717620
Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IGEDUC
Orgão: Câm. Parnamirim-RN
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IGEDUC
Orgão: Câm. Parnamirim-RN
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Conforme o art. 5º, inciso XXI, da Constituição
Federal, o que é exigido para que entidades
associativas representem seus filiados judicial ou
extrajudicialmente?
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3717616
Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IGEDUC
Orgão: Câm. Parnamirim-RN
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IGEDUC
Orgão: Câm. Parnamirim-RN
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Segundo o art. 3º da Constituição Federal de 88, qual
dos seguintes NÃO é um dos objetivos fundamentais
da República Federativa do Brasil?
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3717615
Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IGEDUC
Orgão: Câm. Parnamirim-RN
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IGEDUC
Orgão: Câm. Parnamirim-RN
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De acordo com o art. 5º, XXXIV, "a" da Constituição
Federal de 88, qual direito é assegurado a todos,
independentemente do pagamento de taxas?
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3717613
Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IGEDUC
Orgão: Câm. Parnamirim-RN
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Orgão: Câm. Parnamirim-RN
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De acordo com o art. 30, IV, da Constituição Federal
de 88, compete aos Municípios:
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3717611
Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IGEDUC
Orgão: Câm. Parnamirim-RN
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Banca: IGEDUC
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Segundo o art. 19, II, da Constituição Federal 88, o
que é vedado aos entes federativos?
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