Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 sobre os direitos ambientais, podemos afirmar que:

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Sendo assim, nossa ordem constitucional admite que:

Um jornal divulga dados pessoais e sensíveis de um agente público sob o argumento de interesse jornalístico. Conflitam-se, nesse caso, os direitos à intimidade e à liberdade de imprensa. Considerando-se o conflito de direitos narrados, assinale a alternativa correta:

A Constituição Federal de 1988, promulgada no dia 05 de outubro, consagra, em seu Título lI, os Direitos e Garantias Fundamentais, assegurando aos cidadãos a dignidade da pessoa humana, a igualdade, a liberdade, o direito à saúde, à proteção da família e à livre manifestação de convicções religiosas. O Supremo Tribunal Federal, como guardião da Constituição, tem atuado para assegurar a efetividade desses direitos frente a novas realidades sociais, inclusive reconhecendo direitos parentais a pais solo, determinando a inclusão de pessoas trans nas políticas públicas de saúde e reafirmando o direito de pacientes à recusa de tratamento médico por motivos religiosos.

De acordo com a recente jurisprudência do STF, É CORRETO afirmar que:

Segundo a Constituição Federal e o entendimento do Supremo Tribunal Federal os estadosmembros NÃO possuem competência para:

A aplicabilidade das normas constitucionais varia conforme sua eficácia, mas todas compartilham o atributo da supremacia. Com base nisso, assinale a alternativa correta:

Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta: Q Decisão de órgão fracionário de tribunal que afasta a incidência

Considerando os ensinamentos doutrinários sobre os direitos fundamentais, especialmente em caso de colisão entre eles, qual das afirmativas a seguir melhor expressa o método de resolução adotado pela doutrina majoritária?

A Constituição Federal de 1988 consagra, entre seus pilares, a proteção dos direitos fundamentais, assegurando a todos - brasileiros e estrangeiros residentes no país - o pleno respeito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Essa garantia, prevista no artigo 52, reflete o compromisso do Estado com a dignidade humana e com a igualdade jurídica, independentemente de qualquer distinção. Com base nesse dispositivo, assinale a alternativa correta :

Acerca da ordem econômica, podemos afirmar que: