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- Teoria Geral da ConstituiçãoHistória Constitucional BrasileiraFederalismo Brasileiro
- Organização do Estado
- Tributação e OrçamentoSistema Tributário Nacional
- Ordem Econômica e Financeira
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Unique
Orgão: Pref. Santo Antônio Paraíso-PR
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Liberdade
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito de Propriedade
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Unique
Orgão: Pref. Santo Antônio Paraíso-PR
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Unique
Orgão: Pref. Santo Antônio Paraíso-PR
- Ordem SocialSeguridade SocialSaúde
- Ordem SocialSeguridade SocialPrevidência social
- Ordem SocialSeguridade SocialAssistência Social (arts. 203 e 204 da CF/88)
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Unique
Orgão: Pref. Santo Antônio Paraíso-PR
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Unique
Orgão: Pref. Santo Antônio Paraíso-PR
- Organização do EstadoAdministração PúblicaDisposições Gerais (Art. 37)Princípios da Administração Pública
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Rio Negro-PR
Com base na Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo seguinte princípio:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Rio Negro-PR
Segundo a Constituição Federal, NÃO é considerado órgão pertencente ao Poder Judiciário:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Rio Negro-PR
Em relação à ordem social, de acordo com a Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Rio Negro-PR
Com base na Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor, sobre a responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, analisar a sentença:
O fornecedor de serviços responde somente na existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos (1ª parte). O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos (2ª parte).
A sentença está:
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