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No que diz respeito aos direitos e às garantias fundamentais, conforme a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:
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Fundamentando-se na Constituição Federal, em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, será convocado primeiro o Presidente do(a):
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De acordo com o art. 206. da Constituição Federal de
1988, o ensino será ministrado com base nos seguintes
princípios:
I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
III. Pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
IV. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
Marque a alternativa correta abaixo:
I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
III. Pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
IV. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
Marque a alternativa correta abaixo:
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Acerca do art. 205 da Constituição Federal de 1988,
marque a alternativa incorreta abaixo.
Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada:
Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada:
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A educação, direito de todos e dever do Estado e da
família, será promovida e incentivada com a colaboração
da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da
pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua
qualificação para o trabalho. O dever do Estado com a
educação será efetivado mediante a garantia de:
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Segundo a Constituição Federal de 1988, a educação é
direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser
promovida e incentivada com a colaboração da sociedade,
visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo
para o exercício da cidadania e sua qualificação para o
trabalho. Com base nos artigos 205 a 214 da Constituição
Federal, assinale a alternativa correta:
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, a
Seguridade Social é um conjunto de ações integradas nas
áreas da saúde, da previdência social e da assistência
social, destinadas a assegurar os direitos sociais da
população. Sobre as características dessas políticas,
assinale a alternativa correta:
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A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
I. Polícia Federal.
II. Polícia Ferroviária Federal.
III. Corpos de Bombeiros Militares.
Estão corretos:
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- Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria dos Direitos Fundamentais
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos
Ao estabelecer direitos e garantias fundamentais dos
brasileiros e estrangeiros residentes no País, o art. 5º
da
Constituição da República Federativa do Brasil (1988)
também determina alguns vetos. Algo vedado pelo respectivo artigo, em um de seus incisos, é
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O artigo 227 da Constituição da República Federativa
do Brasil, de 1988, estabelece que é dever da família, da
sociedade e do Estado assegurar direitos à criança, ao
adolescente e ao jovem. Em seu parágrafo 3º , inciso V,
o artigo determina que qualquer medida privativa de liberdade voltada a esses sujeitos deve, além de respeitar a
condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, obedecer aos princípios de
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