“São entidades que gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, bem como, na forma da lei, podem admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros. Devem obedecer também ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”.
O texto em destaque, extraído da Constituição Federal, trata especificamente das universidades, mas também é aplicável às:

Considerando o arcabouço legal do Brasil para promover a segurança alimentar e nutricional (SAN) e para assegurar o direito humano à alimentação adequada, é correto afirmar:

De acordo com o disposto na Constituição da República, assinale a alternativa correta sobre os servidores públicos.

Assinale a alternativa que apresenta um direito ou garantia fundamental constante do art. 5º da Constituição Federal.

O princípio fundamental para a promoção do direito à alimentação, conforme previsto no artigo 6º da Constituição Federal (CF) de 1988, é o(a):

Com base no art. 7º da Constituição Federal de 1988 (CF/88), assinale a alternativa CORRETA.

Em relação ao ordenamento constitucional sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), é CORRETO afirmar que:

Conforme discutido pelos autores Hans Kelsen, Norberto Bobbio, e Luigi Ferrajol, pode-se dizer que a Constituição:

Sobre o Sistema Tributário Nacional previsto na CF/88, é CORRETO afirmar que:

Considere a situação hipotética a seguir:

Um candidato aprovado em concurso público, classificado dentro do número de vagas previstas no edital, e durante o prazo de validade do certame, tem sua nomeação injustificadamente negada pela autoridade competente, apesar de preencher todos os requisitos legais e não haver qualquer impedimento fático ou jurídico para o ato.

Nesse cenário, com base nas normas competentes, a ação judicial a ser ajuizada pelo candidato é o: