Julgue o item a seguir, relativo aos direitos sociais e à educação, conforme a Constituição Federal de 1988 (CF).

Os programas de transferência de renda têm como objetivo a garantia de uma renda básica familiar.

Julgue o item a seguir, relativo aos direitos sociais e à educação, conforme a Constituição Federal de 1988 (CF).

O plano nacional de educação tem duração quinquenal e visa à estruturação do sistema educacional em regime de colaboração e à definição de diretrizes, metas e estratégias destinadas ao desenvolvimento e à manutenção do ensino em todos os níveis.

Durante investigação parlamentar regularmente instaurada, discutiu-se a extensão dos poderes atribuídos às comissões parlamentares de inquérito. Um dos participantes sustentou que tais órgãos possuem prerrogativas expressamente previstas na Constituição Federal. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:

Durante apuração administrativa relacionada à divulgação de informações de interesse público, determinado jornalista foi instado a revelar a identidade da pessoa que lhe forneceu dados utilizados em matéria jornalística. Considerando os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

Determinado cidadão foi convocado por autoridade pública para revelar sua convicção filosófica como condição para o exercício de determinado direito. Inconformado, alegou afronta a garantia expressamente prevista na Constituição Federal. Considerando os direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta:

Durante reunião promovida por associação regularmente constituída, discutiu-se a possibilidade de intervenção estatal em suas atividades internas em razão de divergências entre seus membros. Um dos participantes sustentou que a Constituição Federal estabelece proteção específica à liberdade de associação. Considerando os direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta:

Conforme o modelo federativo brasileiro, a Câmara dos Deputados representa a população, ou seja, o número de cadeiras é proporcional ao tamanho demográfico do estado. O Senado, por sua vez, representa a igualdade dos entes federados e elege:

O município de Ferreiros rege-se por sua própria Lei Orgânica. No processo de elaboração legislativa  municipal, se uma lei criada pelos vereadores de Ferreiros ferir frontalmente a Constituição Estadual, ela poderá ser declarada inconstitucional por decisão do(a):

Determinado cidadão tomou conhecimento de ato administrativo considerado lesivo ao patrimônio público e buscou orientação sobre os mecanismos constitucionais de controle da Administração. Considerando os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

Durante reunião administrativa, discutiu-se a possibilidade de restringir a livre circulação de pessoas em determinado município sem a existência de ordem judicial ou situação excepcional prevista na Constituição. Um dos participantes alegou que a liberdade de locomoção constitui direito fundamental protegido constitucionalmente. Em relação à liberdade de locomoção, assinale a alternativa CORRETA.