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Sobre o papel do diálogo internacional e do consequencialismo na interpretação da Constituição, é
correto afirmar que o(a):
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Na interpretação constitucional, em conformidade com o método consequencialista e com o princípio
da força normativa da Constituição, é correto afirmar que:
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Considerando as competências do Poder Judiciário e do Poder Executivo no processo legislativo, é
correto afirmar que o(a):
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Acerca da proteção de cláusulas pétreas implícitas, o STF as reconhece como:
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- Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria dos Direitos Fundamentais
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos
Pela Constituição e pela jurisprudência dos tribunais superiores, no que concerne aos direitos naturais,
especificamente, o direito à liberdade e sua proteção inclui o(a):
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- Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria dos Direitos Fundamentais
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos
O entendimento dos tribunais superiores a respeito da abrangência e inviolabilidade do direito à vida
considera que tal direito é:
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Após aprovação em concurso público de provas e títulos e apresentação de toda a documentação
necessária à nomeação, o Superintendente de Gestão de Pessoas da UERJ se recusa a nomear a
pessoa aprovada. O remédio constitucional que tem como escopo proteger o direito líquido e certo dessa
pessoa, nesse caso, é:
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De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, responda à questão.
A Constituição trata da organização administrativa, abordando, também, o regime jurídico dos
servidores públicos. Entre os temas, trata especificamente da remuneração dos servidores que,
necessariamente, deverá levar em consideração:Provas
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De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, responda à questão.
Em diversos pontos da Constituição, percebe-se que o legislador constitucional editou regras que
exigem a existência de uma lei para produzir certo resultado jurídico. Nesse caso, trata-se do princípio
constitucional do(a):Provas
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3696402
Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Mariana-MG
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Mariana-MG
Provas:
Sobre a figura do Tribunal de Contas e as disposições constitucionais relativas ao assunto, assinale a afirmativa correta.
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