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No âmbito do direito à educação, deve-se garantir a conectividade
de todas as instituições públicas de educação básica e superior à
internet, em alta velocidade, que será adequada para o uso
pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas
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De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do
Brasil, visando à formação de uma comunidade latino-americana
de nações, deve buscar uma integração
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À luz da Constituição Federal de 1988, assim como o direito à
educação, pode-se considerar como exemplo de direito social,
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O Conselho da República é órgão superior de consulta do
Presidente da República, devendo-se pronunciar, por exemplo,
sobre as questões relevantes para a estabilidade das instituições
democráticas. Nesse contexto, assinale a alternativa correta que
apresenta a autoridade que não integra o Conselho da República,
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Acerca dos deveres do Estado com a educação, assinale a
alternativa correta.
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Daniel é brasileiro nato e Caio é brasileiro naturalizado desde
2010. Por conta de uma rixa de jogo, ambos assassinaram um
grupo de turistas italianos em 2020, o que causou enorme
comoção social na Itália. De acordo com as disposições
constitucionais acerca dos direitos e garantias fundamentais,
pode-se afirmar que
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Caso alguém precise obter uma certidão em repartição pública,
para esclarecimento de situação de interesse pessoal, a
Constituição Federal de 1988 lhe assegura
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Sheila e Marta são moradoras de uma casa de propriedade de
Maria das Dores. Caso haja determinação judicial para que um
oficial de justiça entre na casa, é necessário que
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Dentre as diversas atribuições do Congresso Nacional, existe a
de autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se
ausentarem do País, quando a ausência exceder a
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A Constituição Federal de 1988 prevê que o Poder Legislativo
Federal seja exercido pelo Congresso Nacional, o qual é
composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
No caso da Câmara dos Deputados, pode-se afirmar
corretamente que os representantes do povo são eleitos pelo
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