Foram encontradas 91.443 questões.
3863365
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Mogi Cruzes-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Mogi Cruzes-SP
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No tocante à evolução e às características dos direitos
fundamentais, é correto afirmar que, em relação às pessoas jurídicas,
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3863363
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Mogi Cruzes-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Mogi Cruzes-SP
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Suponha que o Município pretenda editar uma lei que
proíba a nomeação pela Administração Pública Direta e
Indireta de pessoas condenadas em definitivo pela Lei
Maria da Penha.
Segundo o que dispõe a Carta Magna brasileira e o entendimento do STF, nesse caso, é correto afirmar que essa lei
Segundo o que dispõe a Carta Magna brasileira e o entendimento do STF, nesse caso, é correto afirmar que essa lei
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3863362
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Mogi Cruzes-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Mogi Cruzes-SP
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No tocante ao exercício da jurisdição constitucional, em
que se emite um juízo sobre a compatibilidade ou não de
uma lei em face da Constituição Federal, assinale a alternativa que contempla hipótese que demanda a aplicação
da cláusula de reserva de plenário.
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3863361
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Mogi Cruzes-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Mogi Cruzes-SP
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Considerando o sistema de governo presidencialista, o
ato de fazer alianças e acordos entre diferentes forças
políticas no parlamento em busca da governabilidade, é
uma característica típica do denominado presidencialismo
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3863341
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Mogi Cruzes-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Mogi Cruzes-SP
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A Constituição Federal de 1988 garantiu a participação da sociedade na gestão de políticas e programas promovidos pelo Governo Federal; é o chamado controle social. Essa participação pode ocorrer por meio de diversos canais. Os mais comuns são os conselhos gestores de políticas públicas que atuam nos estados e municípios. É importante conhecer as instâncias e instrumentos de controle público e saber como os conselhos podem se articular com eles.
Cada um deles tem funções específicas determinadas pela lei e a existência de um não anula a do outro. Por exemplo, as Conferências
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3863244
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Mogi Cruzes-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Mogi Cruzes-SP
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A Santa Casa de Misericórdia, instituição privada de
prestação de serviços na área hospitalar, sem fins lucrativos, recebe recursos da secretaria municipal de saúde
na forma de subvenção. Com relação a essa oferta de
recursos por parte do serviço público, é correto afirmar,
de acordo com a Constituição Federal, que
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3863243
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Mogi Cruzes-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Mogi Cruzes-SP
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Segundo a Constituição Federal, o caráter democrático e
descentralizado da administração da Seguridade Social é
garantido mediante
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3863242
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Mogi Cruzes-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Mogi Cruzes-SP
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A seguridade social em nosso país visa a assegurar os
direitos relativos
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O documento que reconhece, para os fins do art. 65
da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a
ocorrência do estado de calamidade pública (devido à
pandemia de COVID-19), nos termos da solicitação do
Presidente da República e, após aprovado, publicado no
Diário Oficial da União de 20 de março de 2020, é:
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3860956
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Itame
Orgão: Pref. Nova Glória-GO
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Itame
Orgão: Pref. Nova Glória-GO
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Observando os verticais relacionados à cidadania, é
correto afirmar que todos os brasileiros têm direito a(o):
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