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3855977 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Vinhedo-SP
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Os deputados e senadores são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos, na seara civil e penal, ou seja, não respondem civilmente por possíveis ofensas, nem por crimes que delas possam advir quando de opiniões, palavras e votos proferidos no âmbito parlamentar. Esta classificação corresponde, específica e corretamente:

 

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3855976 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Vinhedo-SP
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Conforme dispõe o art. 49, inciso I, da Constituição Federal, é de competência exclusiva do Congresso Nacional a resolução definitiva de acordos, atos ou tratados internacionais. Assinale o meio correto através do qual tal atribuição é cumprida.

 

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3855975 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Vinhedo-SP
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Complete a seguinte frase: A Constituição _________ é aquela cujo processo de alteração é mais difícil que o normalmente utilizado para se alterar a legislação infraconstitucional.

 

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3855876 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Vinhedo-SP
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Para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, os órgãos da Administração Federal direta, as autarquias e as fundações públicas poderão efetuar contratação de pessoal por tempo determinado, nas condições e prazos previstos em Lei, esse recrutamento do pessoal a ser contratado, será feito mediante:

 

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3853484 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Creative
Orgão: Pref. Buritizal-SP
A Constituição Federal de 1988 reconhece o esporte como um direito social e garante sua promoção e incentivo pelo Estado. No entanto, a realidade do esporte brasileiro apresenta diversos desafios, como a falta de investimentos, a má gestão de recursos e a exclusão social. Diante dessa realidade, assinale a alternativa que melhor reflete os desafios do esporte no Brasil.
 

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3853477 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Creative
Orgão: Pref. Buritizal-SP
Relacionado as práticas desportivas com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
 

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3853415 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Creative
Orgão: Pref. Buritizal-SP
Com base no Art. 217 da Constituição Federal, assinale a alternativa que NÃO é um dever do Estado em relação ao desporto.
 

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3853384 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Creative
Orgão: Pref. Buritizal-SP
Em uma democracia, a relação entre os direitos e deveres dos cidadãos é fundamental para o funcionamento do sistema. Qual das seguintes afirmações melhor reflete essa relação?
 

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3853333 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Creative
Orgão: Pref. Buritizal-SP
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Correlacione as colunas.

Coluna A

1. Direito à vida

2. Dever de votar

3. Direito à educação

4. Dever de pagar impostos

Coluna B

( ) Contribuir para o financiamento dos serviços públicos.

( ) Participar da escolha de seus representantes políticos.

( ) Ter acesso ao conhecimento e à formação.

( ) Preservar a sua própria vida e a dos outros.

A sequência correta dessa associação é

 

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3853331 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Creative
Orgão: Pref. Buritizal-SP
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Os direitos e deveres dos cidadãos
 

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