A defesa dos direitos e garantias constitucionais assegura a proteção das liberdades fundamentais e a dignidade da pessoa, garantindo o pleno exercício da cidadania. Caso determinado contribuinte entenda que teve um direito líquido e certo violado por uma autoridade no exercício da função tributária, de acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que poderá, para defender seu direito, valer-se de:

Acerca do imposto sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal:

Conforme a Constituição Federal de 1988, a instituição que, diretamente ou por meio de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo, é o(a)

De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta, em relação aos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Considerando a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta, acerca dos direitos e das garantias fundamentais.

Quanto à Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta, acerca das relações internacionais do Brasil.

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF/1988), julgue os itens a seguir, no que se refere à Administração Pública Federal.

I Regra geral, a CF/1988 veda o acúmulo remunerado de cargos públicos. Contudo, algumas exceções são admitidas, em caso de compatibilidade de horários, como a ocupação de dois cargos de professor.

II A CF/1988 veda, em qualquer hipótese, que brasileiros naturalizados ou estrangeiros venham a ocupar cargos ou empregos públicos, em função do princípio da soberania nacional.

III A estabilidade em cargos de provimento efetivo é adquirida após três anos de efetivo exercício, sujeita, contudo, à avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

Assinale a alternativa correta.

O sistema político brasileiro é baseado na divisão dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Em algumas situações, podem ocorrer conflitos entre eles. Qual das alternativas a seguir descreve uma maneira constitucionalmente válida de o Poder Legislativo limitar o Poder Executivo?

Constitui crime inafiançável e imprescritível ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Com relação aos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.