Analise os itens a seguir de acordo com a Constituição Federal.

I – A assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 10 (dez) anos de idade em creches e pré-escolas é um direito do trabalhador urbano e rural.
II – É um direiro do trabalhador urbano e rural o seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.

De acordo com a Constituição Federal, em relação à associação profissional ou sindical, é correto afirmar que:

Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.

De acordo com a Constituição Federal, são direitos assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos:

( ) piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;
( ) décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;
( ) repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;

Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

I - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador;
II – direito de organização e participação em entidades estudantis;
III – igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso;
IV - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;

Assinale a alternativa que esteja em conformidade com o Capítulo IV – Da Ciência, Tecnologia e Inovação, disposto na Constituição Federal de 1988.

O artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, estabelece que:

“é inviolável a liberdade de consciência e crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de cultos e suas ........................ […]

Ninguém será privado de direitos por motivo de ........................... ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei”.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

Durante uma reunião de pais e mestres, um professor explica o objetivo do Ensino Fundamental de nove anos. Qual é o principal objetivo dessa mudança, conforme a legislação brasileira?

Assinale a única alternativa que apresenta uma vedação ao município, prevista no artigo 6º da Lei Orgânica:

O processo legislativo inclui várias fases de tramitação de projetos de lei. Nesse sentido, assinale a alternativa que corresponde à ordem correta das fases de tramitação abaixo.

Considerando a vigência de trabalho, as comissões parlamentares podem ser permanentes ou temporárias. Quando criadas para analisar propostas de emenda à Lei Orgânica do Município de Areal/RJ, à Constituição Estadual ou à Constituição Federal, são denominadas de: