3567941 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-20

Provas:

Analista Judiciário - Área Administrativa
Provas ×

Organização dos PoderesPoder JudiciárioJustiça do TrabalhoTribunais Regionais do Trabalho

Atenção: Para responder às questões de números 35 a 41, considere a Constituição Federal de 1988.

Thais é brasileira, tem 45 anos de idade e é membro do Ministério Público Federal com 16 anos de efetivo exercício. Cristina é brasileira, tem 38 anos de idade & é membro do Ministério Público do Trabalho com 11 anos de efetivo exercício. Tereza é brasileira, tem 34 anos de idade e é advogada com 12 anos de efetiva atividade profissional. Considerando apenas as informações fornecidas, nessa situação, o Tribunal Regional do Trabalho de Sergipe poderia ser composto por

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3567940 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-20

Provas:

Analista Judiciário - Área Administrativa
Provas ×

Direitos e Garantias FundamentaisDireitos SociaisDireitos Coletivos dos Trabalhadores

Atenção: Para responder às questões de números 35 a 41, considere a Constituição Federal de 1988.

É livre a associação sindical, observado que a participação dossindicatos nas negociações coletivas da trabalho é

A

obrigatória e o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

B

facultativa e o aposentado filiado tem direito a votar, mas não pode ser votado nas organizações sindicais.

C

facultativa e o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

D

obrigatória e o aposentado filiado tem direito a votar, mas não pode ser votado nas organizações sindicais.

E

obrigatória e o aposentado filiado não tem direito a votar nem ser votado nas organizações sindicais.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3567939 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-20

Provas:

Analista Judiciário - Área Administrativa
Provas ×

Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos

Atenção: Para responder às questões de números 35 a 41, considere a Constituição Federal de 1988.

As mães das crianças com uma deficiência específica desejam criar uma associação para a defesa dos direitos dessas crianças A criação da referida associação

A

independe de autorização, sendo permitida a interferência estatal em seu funcionamento, podendo ser compulsoriamente dissolvida ou ter sua atividade suspensa por decisão judicial, não se exigindo, em ambos os casos, o trânsito em julgado.

B

independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento, podendo ser compulsoriamente dissolvida ou ter sua atividade suspensa por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

C

depende de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento, podendo ser compulsoriamente dissolvida ou ter sua atividade suspensa por decisão judicial, exigindo-se, em ambos os casos, o trânsito em julgado.

D

depende de autorização, sendo permitida a interferência estatal em seu funcionamento, podendo ser compulsoriamente dissolvida ou ter sua atividade suspensa por decisão judicial, não se exigindo, em ambos os casos, o trânsito em julgado.

E

independe de autorização, sendo permitida a interferência estatal em seu funcionamento, podendo ser compulsoriamente dissolvida ou ter sua atividade suspensa por decisão judicial, exigindo-se, em ambos os casos, o trânsito em julgado.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3567938 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-20

Provas:

Analista Judiciário - Área Administrativa
Provas ×

Organização dos PoderesPoder JudiciárioSTF: Supremo Tribunal Federal
Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADI: Ação Direta de inconstitucionalidade

Atenção: Para responder às questões de números 35 a 41, considere a Constituição Federal de 1988.

A ação direta de Inconstitucionalidade de lei federal proposta pelo Presidente da República deverá ser processada e julgada, originariamente, pelo

A

Superior Tribunal de Justiça, sendo que quando ele apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de lei federal, citará o Advogado-Geral da União, que defenderá o texto impugnado.

B

Superior Tribunal de Justiça, sendo que o Procurador-Geral da República deverá ser previamente ouvido nessas ações e em todos os processos de competência desse Tribunal.

C

Supremo Tribunal Federal, sendo que quando ele apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de lei federal, citará o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que defenderá o texto impugnado.

D

Supremo Tribunal Federal, sendo que o Procurador-Geral da República deverá ser previamente ouvido nessa ação.

E

Superior Tribunal de Justiça, sendo que quando ele apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de lei federal, citará o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que defenderá o texto impugnado.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3567937 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-20

Provas:

Analista Judiciário - Área Administrativa
Provas ×

Direitos e Garantias FundamentaisDireitos de NacionalidadeBrasileiros Natos e Naturalizados

Atenção: Para responder às questões de números 35 a 41, considere a Constituição Federal de 1988.

Alessandro é filho de brasileiros e nasceu na Colômbia quando os seus genitores estavam lá a serviço do Brasil. Valentino é filho de italianos e nasceu em território brasileiro quando os seus genitores estavam no Brasil a serviço da Itália, tendo ido para a Itália logo após o seu nascimento com os seus pais e lá permanecendo até hoje. Flávio é estrangeiro, originário de país africano, de língua portuguesa, e reside no Brasil há 2 anos ininterruptos, possuindo idoneidade moral. Nessa situação, considerando apenas as informações fornecidas,

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3567849 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-20

Provas:

Técnico Judiciário - Área Administrativa
Provas ×

Organização dos PoderesPoder ExecutivoPresidente e Vice-Presidente da RepúblicaResponsabilidade do Presidente da República

Atenção: Para responder às questões de números 37 a 42, considere a Constituição Federal de 1988.

Na situação hipotética na qual o Presidente da República pratica ato que atente contra a Constituição Federal e, especialmente, contra o livre exercício do Poder Judiciário, uma vez admitida a acusação contra ele, por dois terços

A

do Senado Federal, será ele submetido a julgamento perante o Senado Federal, ficando suspenso de suas funções se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Senado Federal e, se decorrido o prazo de cento e vinte dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.

B

da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, ficando suspenso de suas funções após a instauração do processo pelo Supremo Tribunal Federal, cessando o seu afastamento apenas após a conclusão do processo, se não for considerado culpado.

C

da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Senado Federal, ficando suspenso de suas funções após a instauração do processo pelo Senado Federal e, se decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.

D

do Senado Federal, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, ficando suspenso de suas funções após a instauração do processo pelo Supremo Tribunal Federal e, se decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.

E

do Congresso Nacional, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, ficando suspenso de suas funções somente após decisão transitada em julgado do Supremo Tribunal Federal.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3567847 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-20

Provas:

Técnico Judiciário - Área Administrativa
Provas ×

Organização dos PoderesPoder JudiciárioJustiça do TrabalhoTribunal Superior do Trabalho

Atenção: Para responder às questões de números 37 a 42, considere a Constituição Federal de 1988.

Com relação à Justiça do Trabalho,

A

a ela não compete processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho, competindo-lhe, processar e julgar, além das previstas na Constituição Federal, outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.

B

um de seus órgãos é o Tribunal Superior do Trabalho, ao qual compete processar e julgar, originariamente, a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões.

C

são seus órgãos, dentre outros, os Tribunais Regionais do Trabalho, que são compostos de, no minimo, onze juízes, recrutados, quando possivel, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de setenta e cinco anos de idade.

D

a ela compete processar e julgar as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores e entre sindicatos e empregadores, não lhe competindo julgar as ações que envolvam exercicio do direito de greve.

E

um de seus órgãos é o Tribunal Superior do Trabalho, funcionando junto a ele o Conselho Superior da Justiça do Trabalho ao qual caberá exercer a supervisão administrativa da Justiça do Trabalho apenas de segundo grau, como órgão central do sistema, cujas decisões não terão efeito vinculante.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3567846 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-20

Provas:

Técnico Judiciário - Área Administrativa
Provas ×

Direitos e Garantias FundamentaisDireitos de NacionalidadeBrasileiros Natos e NaturalizadosCargos Privativos

Atenção: Para responder às questões de números 37 a 42, considere a Constituição Federal de 1988.

Jarbas nasceu no exterior, enquanto seu pai, que é brasileiro nato. lã estava a serviço do Brasil. A mãe de Jarbas, que não é brasileira, residia nesse mesmo país, com a família, à época do nascimento de seu filho, em razão do trabalho de seu marido, pai de Jarbas, Com base apenas nas informações fornecidas, Jarbas

A

é considerado brasileiro nato e, portanto, poderá exercer qualquer cargo privativo de brasileiro nato.

B

será considerado brasileiro apenas se adquirir a nacionalidade brasileira pela naturalização e, por se tornar brasileiro naturalizado, poderá exercer cargo da carreira diplomática no Brasil.

C

não é considerado brasileiro nato, pois sua mãe não é brasileira, não podendo, portanto, exercer nenhum cargo privativo de brasileiro nato.

D

não é considerado brasileiro nato, pois nasceu no exterior, não podendo, portanto, exercer nenhum cargo privativo de brasileiro nato.

E

é considerado brasileiro nato, mas não poderá exercer o cargo de Presidente da República, pois não nasceu no Brasil.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3567845 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-20

Provas:

Técnico Judiciário - Área Administrativa
Provas ×

Direitos e Garantias FundamentaisDireitos SociaisDireitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais
Direitos e Garantias FundamentaisDireitos SociaisDireitos Coletivos dos Trabalhadores

Atenção: Para responder às questões de números 37 a 42, considere a Constituição Federal de 1988.

Com relação aos direitos sociais,

A

são direitos dos trabalhadores urbanos, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, o repouso semanal remunerado, sempre aos domingos, além da proibição de diferença de salários ou de exercício de funções por motivo de sexo, idade ou cor, sendo permitida a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual.

B

é assegurada a participação exclusivamente dos trabalhadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.

C

são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a iredutibilidade do salário, sendo vedada qualquer previsão de redução salarial em convenção ou acordo coletivo, por se tratar de um direito fundamental imenunciável.

D

nas empresas de mais de cem empregados, é assegurada a eleição de dois representantes destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

E

é livre a associação profissional ou sindical, observado que a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3567844 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-20

Provas:

Técnico Judiciário - Área Administrativa
Provas ×

Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios Constitucionais

Atenção: Para responder às questões de números 37 a 42, considere a Constituição Federal de 1988.

Para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, conceder-se-á

A

habeas data, sendo que compete ao Superior Tribunal de Justiça processá-lo e julgá-lo, originariamente, quando interposto contra atos da Mesa do Senado Federal.

B

mandado de segurança, sendo que compete ao Supremo Tribunal Federal processá-lo e julgá-lo, originariamente, quando interposto contra atos de Ministro de Estado.

C

habeas data, sendo que compete ao Superior Tribunal de Justiça processá-lo e julgá-lo, originariamente, quando interposto contra atos do Tribunal de Contas da União.

D

habeas data, sendo que compete ao Supremo Tribunal Federal processá-lo e julgá-lo, originariamente, quando interposto contra atos da Mesa da Câmara dos Deputados.

E

mandado de segurança, sendo que compete ao Superior Tribunal de Justiça processá-lo e julgá-lo, originariamente, contra atos da Mesa da Câmara dos Deputados.