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- Organização do EstadoAdministração PúblicaDisposições Gerais (Art. 37)Princípios da Administração Pública
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF/1988),
assinale a alternativa correta no que diz respeito aos
princípios fundamentais que regem a República.
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3613416
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Taubaté-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Taubaté-SP
Provas:
De acordo com a Constituição Federal, analise as
afirmativas abaixo atribuindo (V) para
Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale
a alternativa com a sequência correta.
( ) A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.
( ) Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
( ) Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
( ) A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.
( ) Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
( ) Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
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3613409
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Taubaté-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Taubaté-SP
Provas:
- Teoria Geral da ConstituiçãoPrincípios, Regras e PostuladosPrincípios de Direito Constitucional Internacional
- Princípios Fundamentais da Constituição
Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para
Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale
a alternativa com a sequência correta.
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
( ) igualdade entre os Estados;
( ) repúdio ao terrorismo e ao racismo;
( ) garantir o desenvolvimento nacional;
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
( ) igualdade entre os Estados;
( ) repúdio ao terrorismo e ao racismo;
( ) garantir o desenvolvimento nacional;
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Em conformidade com o Art. 182, a política de
desenvolvimento urbano, executada pelo poder público
municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem
por objetivo:
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As polícias militares e os corpos de bombeiros militares,
forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se,
juntamente com as polícias civis e as polícias penais
estaduais e distrital,
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Assinale a alternativa correta, em conformidade com o
Art. 144 da Constituição Federal, de 1988. A segurança
pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de
todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da
incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos
seguintes órgãos:
( ) Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.
( ) Polícia Ferroviária Federal e Polícias Civis.
( ) Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.
( ) Polícias Penais Federal, Estaduais e Distrital.
Assinale:
( ) Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.
( ) Polícia Ferroviária Federal e Polícias Civis.
( ) Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.
( ) Polícias Penais Federal, Estaduais e Distrital.
Assinale:
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De acordo com os direitos sociais previstos nos Artigos
6º a 11 da CRFB/88, qual das alternativas abaixo está
INCORRETA?
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Vida
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Igualdade
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Liberdade
Sobre o Artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que
trata dos direitos e garantias fundamentais, é correto
afirmar que:
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De acordo com a Constituição de 1988, qual é o
princípio que afirma que o SUS deve atender a todos, sem
discriminação de qualquer natureza?
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De acordo com o § 1º do Art. 225, qual é a
responsabilidade do Poder Público em relação aos espaços
territoriais protegidos?
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