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3614207 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CORE-MT
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Com base na Constituição Federal de 1988 (CF/1988), assinale a alternativa correta no que diz respeito aos princípios fundamentais que regem a República.
 

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3613416 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Taubaté-SP
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De acordo com a Constituição Federal, analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.
( ) Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
( ) Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
 

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3613409 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Taubaté-SP
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Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
( ) igualdade entre os Estados;
( ) repúdio ao terrorismo e ao racismo;
( ) garantir o desenvolvimento nacional;
 

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3613036 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBEC
Orgão: Pref. Potiraguá-BA
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Em conformidade com o Art. 182, a política de desenvolvimento urbano, executada pelo poder público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo:
 

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3613032 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBEC
Orgão: Pref. Potiraguá-BA
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As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital,
 

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3613031 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBEC
Orgão: Pref. Potiraguá-BA
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Assinale a alternativa correta, em conformidade com o Art. 144 da Constituição Federal, de 1988. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

( ) Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.
( ) Polícia Ferroviária Federal e Polícias Civis.
( ) Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.
( ) Polícias Penais Federal, Estaduais e Distrital.

Assinale:
 

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3613030 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBEC
Orgão: Pref. Potiraguá-BA
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De acordo com os direitos sociais previstos nos Artigos 6º a 11 da CRFB/88, qual das alternativas abaixo está INCORRETA?
 

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3613029 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBEC
Orgão: Pref. Potiraguá-BA
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Sobre o Artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que trata dos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que:
 

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3612930 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBEC
Orgão: Pref. Potiraguá-BA
De acordo com a Constituição de 1988, qual é o princípio que afirma que o SUS deve atender a todos, sem discriminação de qualquer natureza?
 

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3612846 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBEC
Orgão: Pref. Potiraguá-BA
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De acordo com o § 1º do Art. 225, qual é a responsabilidade do Poder Público em relação aos espaços territoriais protegidos?
 

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