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3468066
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Padre Bernardo-GO
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Padre Bernardo-GO
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Segundo a Constituição Federal de 1988, servidores
públicos que adquiriram estabilidade após três anos de
efetivo exercício só perderão o cargo nas hipóteses
expressamente previstas no texto constitucional. Assim,
uma hipótese constitucional de perda do cargo por servidor
estável é
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3468065
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Padre Bernardo-GO
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Padre Bernardo-GO
Provas:
- Organização do EstadoOrganização do Estado: União
- Organização do EstadoOrganização do Estado: Estados
- Organização do EstadoOrganização do Estado: Distrito Federal e Territórios
- Organização do EstadoOrganização do Estado: Municípios
A organização político-administrativa do Estado brasileiro,
conforme prevista na Constituição Federal de 1988,
estabelece a estrutura de poder entre a União, os Estados,
o Distrito Federal e os Municípios. Nesse contexto, os
Estados podem
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3468064
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Padre Bernardo-GO
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Padre Bernardo-GO
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Os direitos e garantias fundamentais previstos na
Constituição Federal de 1988 são essenciais para a
cidadania. Dentre esses direitos, a Constituição assegura
que ninguém será submetido a tortura nem a tratamento
desumano ou degradante. Esse direito está relacionado ao
princípio fundamental da
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3467955
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Padre Bernardo-GO
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Padre Bernardo-GO
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Um servidor público efetivo, ocupante de cargo há cinco
anos, decidiu candidatar-se Prefeito nas próximas eleições.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, no que diz
respeito ao exercício de mandato eletivo por servidores
públicos, esse servidor
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3467954
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Padre Bernardo-GO
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Padre Bernardo-GO
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- Organização do EstadoOrganização do Estado: Estados
- Organização dos PoderesRepartição de Competências Constitucionais
A Constituição Federal de 1988 estabelece a organização
político-administrativa do Estado brasileiro, incluindo a
repartição de competências legislativas entre a União, os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios. De acordo com
a Constituição Federal, no que se refere à competência
legislativa, os Estados podem legislar sobre
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3467835
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UEPB
Orgão: Pref. São José Piranhas-PB
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UEPB
Orgão: Pref. São José Piranhas-PB
Provas:
- Teoria Geral da ConstituiçãoHistória Constitucional BrasileiraFederalismo Brasileiro
- Organização do Estado
O Brasil adota, atualmente, a República e a Federação como formas de organização política e administrativa. Analisando o
funcionamento destas formas de organização política do Brasil e comparando-as com as organizações de outros países, é CORRETO
afirmar que:
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Durante uma reunião de planejamento estratégico entre
representantes do governo federal, estadual e municipal,
foi discutido o fortalecimento dos direitos e deveres
previstos na Constituição de 1988, com ênfase nos
princípios fundamentais da República. As discussões
abordaram temas como soberania nacional, cidadania, e
dignidade humana, além da importância de se garantir
uma sociedade justa e solidária. No âmbito internacional,
também foram analisadas as políticas de
não-intervenção e cooperação com outros países. No
decorrer da reunião, algumas dúvidas surgiram em
relação aos fundamentos da República e à maneira
como eles são aplicados na prática.
Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:
O parágrafo único do artigo 1º estabelece que o poder é exercido exclusivamente pelos representantes eleitos, sem a participação direta da população.
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Durante uma reunião de planejamento estratégico entre
representantes do governo federal, estadual e municipal,
foi discutido o fortalecimento dos direitos e deveres
previstos na Constituição de 1988, com ênfase nos
princípios fundamentais da República. As discussões
abordaram temas como soberania nacional, cidadania, e
dignidade humana, além da importância de se garantir
uma sociedade justa e solidária. No âmbito internacional,
também foram analisadas as políticas de
não-intervenção e cooperação com outros países. No
decorrer da reunião, algumas dúvidas surgiram em
relação aos fundamentos da República e à maneira
como eles são aplicados na prática.
Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:
O artigo 3º define como um dos objetivos fundamentais da República a erradicação da pobreza e da marginalização, bem como a redução das desigualdades sociais e regionais.
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Durante uma reunião de planejamento estratégico entre
representantes do governo federal, estadual e municipal,
foi discutido o fortalecimento dos direitos e deveres
previstos na Constituição de 1988, com ênfase nos
princípios fundamentais da República. As discussões
abordaram temas como soberania nacional, cidadania, e
dignidade humana, além da importância de se garantir
uma sociedade justa e solidária. No âmbito internacional,
também foram analisadas as políticas de
não-intervenção e cooperação com outros países. No
decorrer da reunião, algumas dúvidas surgiram em
relação aos fundamentos da República e à maneira
como eles são aplicados na prática.
Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:
O artigo 2º estabelece a independência e harmonia entre os três poderes da União: Legislativo, Executivo e Judiciário.
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- Teoria Geral da ConstituiçãoPrincípios, Regras e PostuladosPrincípios de Direito Constitucional Internacional
- Princípios Fundamentais da Constituição
Durante uma reunião de planejamento estratégico entre
representantes do governo federal, estadual e municipal,
foi discutido o fortalecimento dos direitos e deveres
previstos na Constituição de 1988, com ênfase nos
princípios fundamentais da República. As discussões
abordaram temas como soberania nacional, cidadania, e
dignidade humana, além da importância de se garantir
uma sociedade justa e solidária. No âmbito internacional,
também foram analisadas as políticas de
não-intervenção e cooperação com outros países. No
decorrer da reunião, algumas dúvidas surgiram em
relação aos fundamentos da República e à maneira
como eles são aplicados na prática.
Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:
O artigo 4º, que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil, afirma que a intervenção em assuntos de outros Estados é permitida em caso de conflitos econômicos.
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