Sob o prisma dos direitos básicos do consumidor, assinale a alternativa que traz uma hipótese de ofensa clara à liberdade de escolha.

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, a Política Nacional das Relações de Consumo se rege pelo seguinte princípio, dentre outros:

Omitir dizeres ou sinais ostensivos sobre a nocividade ou periculosidade de produtos, nas embalagens, nos invólucros, recipientes ou publicidade, é infração penal, descrita no Código de Defesa do Consumidor, que possui como pena base de detenção, de

Assinale a alternativa que traga exemplo de um produto durável e essencial e um serviço classificado como não durável, respectivamente.

Uma loja virtual faz o anúncio na internet da venda de um liquidificador de determinada marca e equivocadamente coloca como preço R$ 2,00 (dois reais) ao invés de R$ 200,00 (duzentos reais). Nabuco, vendo aquele erro, resolve comprar 20 liquidificadores para revender tais aparelhos após a entrega e auferir lucro. Diante dessa situação, responda corretamente:

Nicanor ingressa com uma ação judicial contra o Banco Eurorico S/A, alegando que o contrato de crédito que com essa instituição mantém, possui uma cláusula abusiva referente à cobrança de um serviço não solicitado. Diante desse cenário e frente ao que o STJ já sumulou a respeito, assinale a alternativa correta.

Com base na legislação que trata da proteção do consumidor, é correto afirmar que

O prazo de prescrição das execuções individuais nas ações coletivas é contado

Transitada em julgado decisão que julga improcedente ação coletiva proposta em defesa de direitos individuais homogêneos

Relativamente ao contrato de seguro, assinale a alternativa correta, conforme entendimento da Jurisprudência do STJ e STF.