A respeito do CDC, julgue o item que se segue.

Considere que, por erro da empresa de publicidade, tenham sido veiculados panfletos de certa loja de eletrodomésticos, em que se oferecia aos consumidores a possibilidade de dividir suas compras em até 36 parcelas mensais e sem juros, contrariando a política interna da referida empresa, que possibilita a seus clientes a divisão em, no máximo, doze parcelas mensais. Nessa situação, a loja de eletrodomésticos estará obrigada a efetuar a venda de seus produtos conforme apresentado nos panfletos.

A respeito do CDC, julgue o item que se segue.

A lei veda a manutenção de anotações negativas acerca de consumidores nos cadastros de proteção ao crédito por período superior a dois anos.

Qual disposição penal NÃO está prevista no código de defesa do consumidor, não obstante se aplique ao agente da distribuição de água e coleta de esgoto?

Assinale a opção correta a respeito dos bancos de dados e cadastros de consumidores.

Acerca das práticas comerciais dispostas no Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção correta.

Não se insere entre os direitos do consumidor a indenização pelos danos morais sofridos, mas, somente, pelos danos materiais comprovados.