O Plano Individual de Atendimento (PIA) é um instrumento fundamental para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes em acolhimento institucional, conforme preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Sobre o PIA, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O PIA deve ser elaborado pela equipe técnica da instituição, com a participação da criança ou adolescente e, sempre que possível, de seus pais ou responsáveis.
(__)O objetivo principal do PIA é preparar a criança exclusivamente para a adoção, desconsiderando a possibilidade de reintegração familiar, para evitar frustrações.
(__) O PIA deve conter ações focadas na saúde, educação, convivência familiar e comunitária, visando o desenvolvimento integral e a superação da situação que levou ao acolhimento.
(__) A revisão do PIA deve ocorrer periodicamente, adequando as metas à evolução do caso, não sendo um documento estático e imutável.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece os direitos fundamentais e a doutrina da proteção integral. Assinale a alternativa correta sobre os direitos assegurados pelo ECA às crianças e adolescentes.

O acolhimento institucional é uma medida protetiva excepcional e provisória. De acordo com as Orientações Técnicas do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA (2009), assinale a alternativa correta sobre o funcionamento dos serviços de acolhimento.

O Cadastro Nacional de Adoção (atualmente Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento) foi fortalecido pela Lei nº 12.010/2009 para garantir transparência e agilidade nos processos. Assinale a alternativa correta sobre o funcionamento dos cadastros de adoção.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Assinale a alternativa que apresenta uma atribuição correta do Conselho Tutelar, conforme o Art. 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Sobre o processo de desligamento da criança ou adolescente do serviço de acolhimento, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O desligamento deve ser gradativo e preparado, envolvendo a criança/adolescente e a família (de origem ou substituta), para garantir a adaptação e a sustentabilidade da reintegração.
(__) Ao completar 18 anos, o adolescente deve ser desligado compulsoriamente e de imediato, sem necessidade de preparação prévia ou acompanhamento posterior, pois cessa a responsabilidade do Estado.
(__) O serviço de acolhimento deve realizar o acompanhamento pós-desligamento por um período, apoiando a família e a criança na nova etapa de convivência.
(__) O desligamento só pode ocorrer mediante determinação judicial, não cabendo à equipe técnica opinar ou preparar o momento adequado para a saída.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

A elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA) no acolhimento institucional deve considerar o tempo de permanência da criança e a provisoriedade da medida. Assinale a alternativa correta quanto aos prazos e procedimentos relacionados ao PIA segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A Lei de Adoção nº 12.010/2009 alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para aperfeiçoar a sistemática da convivência familiar e comunitária, trazendo novas diretrizes para a adoção. Assinale a alternativa correta sobre as alterações introduzidas por esta lei em relação à adoção.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA ) (Lei Federal nº 8069, de 13/07/1990) estabeleceu a doutrina da proteção integral, reconhecendo crianças e adolescentes como sujeitos de direitos. De acordo com o Art. 4º do ECA, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, entre outros. Assinale a alternativa que exemplifica a garantia de prioridade absoluta prevista na lei.

A Lei n.º 8.069, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA, no art. 81, expressa a proibição de venda à criança ou ao adolescente de diversos itens. Sobre isso, analise as sentenças a seguir e registre V, para as verdadeiras e F, para as falsas:

(__)Armas, munições e explosivos e bebidas alcoólicas.

(__)Revistas e publicações de conteúdo lúdico.

(__)Produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida.

(__)Fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.

(__)Cartas de jogos e equivalentes.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: