Considere que um advogado esteja defendendo os direitos de uma criança e um adolescente em um caso de violação de seus direitos fundamentais. Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aponte a alternativa que está em total conformidade com as diretrizes legais de proteção integral e garantias desses direitos.

Assinale a alternativa correta em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).

Assinale a alternativa cujo conteúdo não faz parte das garantias de prioridade previstas no parágrafo único do Art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).

Os cuidados e a atenção com crianças abrangem vários aspectos, garantindo um desenvolvimento saudável e pleno. É fundamental acompanhar o desenvolvimento da criança e estar atento às suas necessidades emocionais. Sobre os cuidados e atenção com as crianças analise as afirmações abaixo:

I. Toda criança tem direito de ser acompanhada pelos pais durante uma internação hospitalar.

II. O direito à educação inclui o acesso a uma escola pública e gratuita próxima de sua residência.

III. O direito à saúde contempla o recebimento da Caderneta da Criança ainda na maternidade.

IV. O direito à cidadania prevê que o registro civil seja opcional e pago.

Estão corretas as afirmativas:

A importância do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no contexto da Constituição de 1988 está diretamente relacionada a:

Um adolescente com 16 anos cometeu um ato infracional. Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual é a abordagem correta para a responsabilização?

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), representado pela Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, tem como função principal:

Conforme a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências:

“Art. 7º A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de _______________ que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência”.

Assinale a alternativa que complete, corretamente, a lacuna, de acordo com a referida Lei.

Segundo a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências:

( ) Art. 4º: É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
( ) Art. 5º: Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
( ) Art. 6º: Na interpretação desta Lei levar-se-ão em conta os fins mentais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em parcial desenvolvimento.

De acordo com a referida Lei, atribua (C) para certo e (E) para errado, depois assinale a alternativa com a sequência correta.