3819428 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Alpestre-RS

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Monitor do PIM
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Lei 13.257 de 2016: Estatuto da Primeira Infância

De acordo com o Marco Legal da Primeira Infância, Lei nº 13.257/2016, políticas públicas destinadas aos primeiros anos de vida devem priorizar as seguintes áreas, EXCETO:

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3819425 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Alpestre-RS

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Monitor do PIM
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são obrigações dos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, EXCETO:

A

Identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente.

B

Proceder a exames visando ao diagnóstico e à terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais.

C

Realizar os testes para rastreamento de doenças no recém-nascido disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde no âmbito do Programa Nacional de rastreamento da criança.

D

Assegurar acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde.

E

Os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância receberão formação específica e permanente para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico, bem como para o acompanhamento que se fizer necessário.

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3819054 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Timbaúba-PE

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Professor - Inglês
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

De acordo com o Art. 54 da Lei n 8.069 de 13 de julho de 1990, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

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3819053 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Timbaúba-PE

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Professor - Inglês
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)

A Lei n 8.069 de 13 de julho de 1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Com base nos termos dessa lei, assinale a alternativa correta.

A

Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezessete anos de idade.

B

Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos: reconhecida idoneidade moral; idade superior a 20 anos de idade; e residir no município.

C

A criança e o adolescente têm o direito de serem educados e cuidados com o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como forma de correção, disciplina e educação.

D

O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

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3818983 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Timbaúba-PE

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Professor - Geografia
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

Conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e ao adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de:

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3818948 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Timbaúba-PE

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Professor - Artes
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ECA

Analise as asserções. De acordo com o Art. 54 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

I. ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
II. progressiva extensão da gratuidade ao ensino médio sem a obrigatoriedade de cursar.
III. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
IV. atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.

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3818947 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Timbaúba-PE

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Professor - Artes
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ECA

Considerando o disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, analise as asserções:
Art. 53: A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. direito de ser respeitado por seus educadores.
III. direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
IV. direito de organização e participação nos planejamentos educacionais propostos pela escola.

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3818946 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Timbaúba-PE

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Professor - Artes
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

Analise.

- Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
- Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
- A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurandose-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

O texto refere-se a(o):

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3818912 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Timbaúba-PE

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Pedagogo
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É o documento que traz a Doutrina da Proteção Integral dos Direitos da Criança e que coloca a criança e o adolescente como sujeitos de direito com proteção e garantias específicas. Para que isso fosse alcançado, estruturou-se em dois princípios fundamentais, o Princípio do Interesse do Menor em que todas as decisões que dizem respeito ao menor devem levar em conta seu interesse superior e o Princípio da Prioridade Absoluta, que estabelece que os direitos das crianças e dos adolescentes devem ser tutelados com absoluta prioridade. Esse documento é a:

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3818110 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Boa Esperança Iguaçu-PR

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Assistente Social
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

“O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos...” (artigo 16 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA).

No que se refere aos aspectos apontados nesse artigo, assinale (V) Verdadeiro ou (F) Falso e assinale a alternativa correspondente:

( ) Decidir ou não pela educação formal.
( ) Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
( ) Opinião e expressão.
( ) Crença e culto religioso.
( ) Brincar, praticar esportes e divertir-se.
( ) Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
( ) Participar da família natural e da comunidade sem discriminação.
( ) Participar da vida política, na forma da lei.
( ) Buscar refúgio, auxílio e orientação.
( ) Garantir trabalho e renda às crianças e aos adolescentes.

A sequência correta de cima para baixo é: