O Plano Nacional de Enfrentamento ao Abuso Sexual e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes está organizado de modo que a matriz sobre exploração sexual está dividida em cinco eixos. Assinale a alternativa que apresenta o eixo e seu objetivo correspondente.

O artigo 241-A, caput, do Estatuto da Criança e do Adolescente tipifica as condutas de oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio, inclusive por meio do sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.

Quanto ao crime descrito, é correto afirmar que

No que diz respeito à participação do Ministério Público, o artigo 202 do Estatuto da Criança e do Adolescente enuncia que

O Estatuto da Criança e do Adolescente apresenta diretrizes que garantem o acesso de toda criança e adolescente à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, por qualquer de seus órgãos, conforme dispõe os seus artigos 141 e seguintes.

Nesse sentido, é correto afirmar que

Quanto à natureza e ao exercício das funções desenvolvidas pelos Conselheiros Tutelares, é correto afirmar:

Considera-se ato infracional:

Nos artigos 60 e seguintes, do Título II, do Capítulo V, Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, do Estatuto da Criança e do Adolescente, define-se a aprendizagem como:

Na medida em que as crianças e os adolescentes têm direito fundamental à liberdade, ao respeito e à dignidade, como pessoas em desenvolvimento, de acordo com as diretrizes do artigos 15 a 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:

Para a definição de criança e adolescente e para considerá-los sujeitos de direitos e obrigações frente à família, à sociedade e ao Estado, na esteira do que dispõe o princípio da proteção integral da criança e do adolescente, que tem como marco legal o artigo 227 da Constituição Federal, e orienta as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que

O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que o poder público deve garantir o direito à profissionalização, ao trabalho e à renda dos jovens, com base nos seguintes critérios:
I. Promoção de formas coletivas de organização para o trabalho, de redes de economia solidária e da livre associação.
II. Criação de linha de crédito especial destinada aos jovens empreendedores.
III. Implementação de políticas afirmativas voltadas ao acesso dos jovens a programas de estágio, aprendizagem e trabalho para a juventude.
IV. Atuação estatal preventiva e repressiva quanto à exploração e precarização do trabalho juvenil.
Está correto afirmar que: