4141641 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Ibiraiaras-RS

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Orientador Social
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece direitos fundamentais relacionados à liberdade, ao respeito e à dignidade da criança e do adolescente, reconhecendo-os como pessoas em processo de desenvolvimento e sujeitos de direitos. Com base nessa perspectiva, é CORRETO afirmar que:

A

O direito à liberdade da criança e do adolescente restringe-se ao ambiente familiar, não se estendendo à participação em espaços comunitários ou sociais, em razão de sua condição de desenvolvimento.

B

A liberdade assegurada pelo ECA refere-se apenas à proteção contra violência física ou psicológica, não incluindo aspectos relacionados à expressão de opinião ou participação social.

C

O direito à liberdade da criança e do adolescente compreende, entre outros aspectos, o direito de ir e vir em espaços públicos, manifestar opinião, praticar atividades recreativas, participar da vida familiar e comunitária e buscar auxílio e orientação quando necessário.

D

A participação da criança e do adolescente na vida comunitária depende exclusivamente da autorização de instituições públicas, não sendo reconhecida como direito previsto na legislação.

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4140198 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Dom Feliciano-RS

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Psicólogo
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Considerando que a Lei nº 8.069/90 estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmações a seguir:

I. Os testes para o rastreamento de doenças no recém-nascido serão disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde, no âmbito do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), na forma da regulamentação elaborada pelo Ministério da Saúde, com implementação de forma escalonada, de acordo com a seguinte ordem de progressão: Etapa 1 - imunodeficiências primárias e atrofia muscular espinhal.
II. A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação.
III. É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

É CORRETO o que se afirma em:

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4139417 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Pinheiro Preto-SC

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Atendente de Creche
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No contexto da creche, à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre situações em que o atendente de creche identifica que uma criança pode estar sendo submetida à negligência, assinale a alternativa correta.

A

A comunicação da situação deve ocorrer diante de suspeita conforme os fluxos institucionais e visando à proteção da criança.

B

A confirmação da negligência é condição necessária para que a situação seja comunicada aos responsáveis pela instituição.

C

A análise da situação deve priorizar o contexto familiar, evitando encaminhamentos que possam gerar exposição indevida.

D

A intervenção direta é necessária para cessar a situação, independentemente da articulação com a equipe pedagógica.

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4139399 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Pinheiro Preto-SC

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Atendente de Creche
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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à proteção integral. Esse princípio implica que a

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4139267 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Pinheiro Preto-SC

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Professor - Regente
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No exercício da função docente, ao tratar do direito à educação, o professor deve observar, conforme o ECA, que o(a)

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4139256 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Pinheiro Preto-SC

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Professor - Regente
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No âmbito escolar, o dever de proteção à criança e ao adolescente, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), implica que a responsabilidade é:

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4138690 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Pão Açúcar-AL

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Inspetor Escolar
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A garantia do direito à educação envolve a criação de condições institucionais que assegurem não apenas o acesso à escola, mas também a permanência e o respeito aos sujeitos envolvidos no processo educativo. No ordenamento jurídico brasileiro, o princípio da proteção integral orienta políticas públicas voltadas à infância e à adolescência e estabelece responsabilidades compartilhadas entre Estado, família e sociedade. No âmbito educacional, diferentes normas jurídicas definem direitos que devem ser assegurados no cotidiano das instituições escolares, envolvendo aspectos como acesso, permanência, respeito e participação. Considerando essas garantias previstas na legislação educacional brasileira, qual alternativa apresenta CORRETAMENTE um direito assegurado às crianças e aos adolescentes no ambiente escolar?

A

Definição do projeto pedagógico escolar exclusivamente pelo poder público, sem participação da comunidade escolar.

B

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, com garantia de respeito por parte dos educadores e da instituição escolar.

C

Obrigatoriedade de aprovação automática de todos os estudantes em todas as etapas da educação básica.

D

Estabelecimento de prioridade de matrícula nas escolas públicas para estudantes que apresentem melhor desempenho acadêmico prévio.

E

Direito individual do estudante de definir livremente o currículo escolar sem observância das diretrizes do sistema de ensino.

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4138529 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP

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Monitor Assistencial
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ECAEspecialDas Medidas de Proteção

As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados: por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável; em razão de sua conduta.

À luz do art. 98, do Estatuto da Criança e do Adolescente, são medidas de proteção, exceto:

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4138528 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP

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Monitor Assistencial
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Determine a alternativa correta sobre os direitos fundamentais referentes à Vida e à Saúde, garantidos pela Lei n.º 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e Adolescente.

A

É obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros 12 meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico.

B

A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

C

Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manterem registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de 21 anos.

D

A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante que será indicado por agentes assistenciais durante o período do pré-natal e do trabalho de parto.