O Estatuto da Criança e adolescente dispõe de vários direitos da Criança e do adolescente. De acordo com o ECA, assinale a alternativa que corresponde ao direito da Criança e do Adolescente.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:

Qual é o impacto das diferentes produções culturais na educação de crianças e adolescentes?

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual é um direito fundamental assegurado a todas as crianças e adolescentes?

De quem é o dever de assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária?

Em caso de flagrante de ato infracional cometido mediante violência ou grave ameaça à pessoa, a autoridade policial, sem prejuízo do disposto nos arts. 106, parágrafo único, e 107 do ECA, deverá:

I. Lavrar auto de apreensão, sem ouvir as testemunhas e o adolescente.

II. Apreender o produto e os instrumentos da infração.

III. Requisitar os exames ou perícias necessários à comprovação da materialidade e autoria da infração.

Quais estão corretas?

O procedimento para a perda ou a suspensão do poder familiar terá início por provocação do Ministério Público ou de quem tenha legítimo interesse. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a petição inicial indicará:

I. A autoridade judiciária a que for dirigida.

II. O nome, o estado civil, a profissão e a residência do requerente e do requerido, dispensada a qualificação em se tratando de pedido formulado por representante do Ministério Público.

III. A exposição sumária do fato e o pedido.

IV. As provas que serão produzidas, oferecendo, desde logo, o rol de testemunhas e documentos.

Quais estão corretas?

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um marco legal que assegura os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes no Brasil, estabelecendo diretrizes para a proteção e o desenvolvimento integral dessa população. Os artigos 53 a 73 e 129 a 144 abordam aspectos cruciais como o direito à educação, a participação dos pais na vida escolar, as medidas de proteção, e as responsabilidades das instituições de ensino. Analise as afirmativas a seguir sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) O artigo 53 do ECA assegura o direito à educação, estabelecendo que a criança e o adolescente têm direito ao acesso e à permanência na escola, sendo a matrícula compulsória para o ensino fundamental.

( ) De acordo com o artigo 55, os pais ou responsáveis têm o dever de matricular seus filhos na rede pública de ensino, sendo opcional a escolha por escolas particulares.

( ) O artigo 129 do ECA estabelece que, em caso de omissão dos pais quanto ao dever de zelar pela frequência escolar dos filhos, as medidas de proteção poderão incluir advertência e, em casos extremos, a perda da guarda.

( ) O artigo 136 do ECA confere ao Conselho Tutelar a competência para aplicar medidas de proteção à criança e ao adolescente, inclusive para garantir o acesso à educação em situações de evasão escolar.

( ) O artigo 144 do ECA garante que as instituições de ensino têm a autonomia para definir as medidas disciplinares aplicáveis aos alunos, sem necessidade de seguir as diretrizes estabelecidas pelo ECA.


Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.