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3285325 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

Conforme determina o ECA (art. 13, parágrafo 2º), o serviço de saúde em suas diferentes portas de entrada, os de assistência social em seu componente especializado, tal como o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), e os demais órgãos do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, deverão conferir máxima prioridade ao atendimento das crianças na faixa etária da primeira infância com suspeita ou confirmação de violência de qualquer natureza. Diante dessa situação, devem formular projeto terapêutico singular que inclua intervenção em rede e, se necessário, acompanhamento

 

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3285324 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

Na atuação cotidiana do assistente social, uma das formas de materializar a contribuição com a justiça e os direitos de crianças e adolescentes é com o desvelamento e a interpretação crítica da demanda trazida ou vivida por esse segmento social. Contrariamente, a banalização de revelação espontânea, suspeita ou confirmação de violência contra a criança ou adolescente fere um dever ético e legal do profissional. O uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante como forma de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto praticado por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), constitui violação do direito fundamental à

 

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3284951 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: EPL
Orgão: FHSTE-RS
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Assinale a alternativa incorreta sobre os direitos do adolescente privado de liberdade, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.
 

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3284950 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: EPL
Orgão: FHSTE-RS
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A internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. Assinale a alternativa correta segundo o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente:
 

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3284949 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: EPL
Orgão: FHSTE-RS
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Analise as assertivas a seguir, segundo o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre medidas aplicáveis aos pais ou responsáveis:

I - Encaminhamento a serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família;
II - Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos;
III - Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico;
IV - Encaminhamento a cursos ou programas de orientação;
V - Destituição da tutela;

A seguir, assinale a alternativa correta:
 

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3284589 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Ibest
Orgão: Pref. Cristalina-GO
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Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental deverão comunicar ao Conselho Tutelar, segundo o ECA., as situações de
 

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3284588 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Ibest
Orgão: Pref. Cristalina-GO
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Assinale a alternativa que diz respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
 

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3284587 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Ibest
Orgão: Pref. Cristalina-GO
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O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) foi fruto de uma construção coletiva que contou com a participação do governo, da sociedade civil organizada e de especialistas da área. Assinale a alternativa que apresenta um princípio a ser seguido na execução das medidas socioeducativas.
 

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3284586 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Ibest
Orgão: Pref. Cristalina-GO
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Assinale a alternativa que corresponde a um dos princípios previstos no ECA, no que se refere à sua formação técnico-profissional.
 

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3284585 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Ibest
Orgão: Pref. Cristalina-GO
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, coadunando-se com os instrumentos internacionais, aos quais o Brasil se comprometeu. No que tange aos direitos que devem ser assegurados à criança e ao adolescente, visando ao seu pleno desenvolvimento, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assinale a alternativa correta.
 

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