Analise as informações a seguir:

I. Considera-se criança, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
II. É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária.
III. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescentes, a criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de apadrinhamento.

Marque a alternativa CORRETA:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura a proteção à criança e ao adolescente e garante a educação. Segundo o Capítulo IV – Do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.


( ) Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: maus-tratos envolvendo seus alunos; reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; elevados níveis de repetência.


( ) O poder público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, para alunos com maior rendimento.


( ) No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.


A sequência está correta em

De acordo com o ECA, sobre o direito à profissionalização e à proteção no trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos na Lei nº 8.069/1990 forem ameaçados ou violados:


I.   Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.

II.  Por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis.

III. Em razão de sua conduta.


Quais estão corretas?

Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente, conforme o Estatuto vigente, medidas socioeducativas. Assinale a alternativa que NÃO refere-se a uma das medidas socioeducativas.

De acordo com o Art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:


I.   Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

II.  Não possuir opinião nem expressar-se.

III. Crença e culto religioso.

IV. Brincar e divertir-se, sem realizar esportes.

V. Participar da vida familiar e comunitária com discriminação.


Quais estão corretos?

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção que apresenta linhas da política de atendimento.

Renato, criança de 7 anos, foi encontrado sozinho em casa, sem alimentação adequada e em péssimas condições de higiene. Conforme relatório feito pelo Conselho Tutelar, os vizinhos ouviram os gritos da criança e acionaram a polícia, que adentrou o recinto e resgatou o infante. O Conselho Tutelar, de forma emergencial e considerada a urgência, aplicou a medida protetiva de acolhimento institucional. Dentro do prazo de 24 horas, o Juízo da Infância foi comunicado do acolhimento emergencial. Foi verificado que a criança estava sob os cuidados da mãe, Maria, que é usuária compulsiva de drogas e deixou o filho abandonado em casa. Também se constatou que o pai de Renato, Marcelo, não sabia do abandono por estar divorciado de Maria. Marcelo trabalha com carteira assinada e se prontificou a ficar com a criança, sendo certo que os relatórios técnicos produzidos indicam que Marcelo possui local adequado para receber Renato.
Diante desse panorama, considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente e o posicionamento do STJ, assinale a afirmativa correta.

Carlos, 17 anos, foi apreendido em flagrante pela polícia após subtrair sabonetes e cremes para cabelo em uma farmácia. De acordo com o laudo de apreensão e avaliação, o valor total dos bens furtados era de R$300,00 (trezentos reais).
Apresentado ao membro do Ministério Público, o Promotor de Justiça resolveu conceder remissão, com aplicação de liberdade assistida, o que foi aceito pelo adolescente, seus responsáveis e a defesa técnica.
Diante desse panorama, assinale a opção correta.