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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Formosa-GO
Aaprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) representou uma grande conquista para os movimentos sociais que lutavam pelos direitos da infância e adolescência brasileira. Segundo tal estatuto, sabe-se que
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João, 14 anos, criou um perfil online para realizar apostas em sites de jogos de futebol, realizando-as sozinho e sem qualquer restrição.
Sobre a possibilidade de responsabilização do site, assinale a afirmativa correta.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Olinda-PE
É obrigação do _________________ e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.
Assinale a alternativa cujos termos preenchem CORRETA e respectivamente a lacuna acima.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Capanema-PA
I. Tem como atribuição requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente, quando necessário.
II. Seus membros têm assegurado o direito à cobertura previdenciária.
III. As decisões do Conselho Tutelar somente poderão ser revistas pela autoridade judiciária.
IV. É composto de cinco membros, escolhidos pela população local para mandato de quatro anos.
Estão corretas as afirmativas
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Capanema-PA
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: NTCS
Orgão: Pref. Mucajaí-RR
Selecione a alternativa que não apresenta uma função do Ministério Público de acordo com o artigo 200º do Estatuto da Criança e do Adolescente.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: NTCS
Orgão: Pref. Mucajaí-RR
Selecione a alternativa correta a respeito da prestação de serviços de advogados de acordo com o artigo 206º do ECA.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
O art. 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente reforça a importância de garantir a integralidade e a dignidade no desenvolvimento de crianças e adolescentes, protegendo-os de qualquer forma de violação de direitos, e reconhecendo-os como sujeitos de direitos com valor intrínseco. Estabelece que as crianças e os adolescentes têm todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana garantidos, além da proteção integral prevista nesta Lei. São asseguradas a eles, por meio de leis ou outros meios, todas as oportunidades e facilidades para promover seu desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm>. Acesso em: 08 abr. 2024. [Adaptado].
Esses direitos são agrupados em três dimensões:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: SIMAE-SC
A família Chagas Pinheiro é formada por 6 pessoas: Francisco, que nasceu em 18/05/1959; Márcia, que nasceu em 02/02/1968; Pedro, que nasceu em 17/01/1987; Júlia, que nasceu em 07/07/1994; Helena, que nasceu em 17/01/2012; e Ramon, que nasceu em 06/08/2014. Pedro é filho de Francisco e Márcia e é casado com Júlia. Helena e Ramon são filhos de Pedro e Júlia. Diante dessa hipotética situação, analise as assertivas abaixo:
I. Francisco é considerado pessoa idosa de acordo com o Estatuto do Idoso.
II. Márcia não é considerada pessoa idosa de acordo com o Estatuto do Idoso.
III. Helena e Ramon são considerados crianças de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Quais estão corretas?
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