Em uma escola pública de ensino fundamental, após ter sido divulgado o resultado de determinada avaliação, uma criança procurou o seu professor para contestar os critérios avaliativos utilizados por ele. Nesse momento, o professor retirou a criança da sala de aula e levou-a para a direção, que a repreendeu e a advertiu.

Conforme a Lei nº 8.069/1990, art. 53, é correto afirmar que

Na Declaração Universal dos Direitos das Crianças, a educação aparece como:

Conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/90, o dever de assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária é imposto à:

O Jardim de Infância Criança Feliz inclui em seu projeto político-pedagógico as seguintes atividades: semanalmente, há atividades lúdicas de iniciação ao futebol; quinzenalmente, um médico visita a escola, verifica a saúde das crianças e faz encaminhamentos ao posto de saúde quando necessário; mensalmente, as turmas fazem visitas a museus e bibliotecas da cidade.

Desse modo, essa escola atua em consonância com alguns dos direitos fundamentais da criança dispostos no Art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (1990), que são:

O órgão competente para elaborar as normas gerais da política nacional de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, fiscalizando as ações de execução, observadas as linhas de ação e as diretrizes estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente, e para zelar pela aplicação da política nacional de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, é o:

O “Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora” é uma modalidade de acolhimento diferenciada, que não se enquadra no conceito de abrigo em entidade, nem no de colocação em família substituta. O serviço é o responsável por selecionar, capacitar, cadastrar e acompanhar as famílias acolhedoras, bem como realizar o acompanhamento da criança e/ou adolescente acolhido e sua família de origem. Deve organizar-se segundo os princípios e as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente, especialmente no que se refere à:

Mateus é aluno do 5º ano de escolaridade e muito crítico e engajado nos debates promovidos pela assistente social educacional. Certo dia, Mateus resolveu fazer uso de seus direitos contidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e saiu de sala durante a aula para caminhar pelo pátio. Ao ser contido pela coordenadora escolar, argumentou que tinha o direito à liberdade, conforme os Artigos 15 e 16 do ECA. Diante da argumentação do discente e, à luz da legislação vigente, a coordenadora deve:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assegurar com prioridade a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária é dever:

Considerando o constante no Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei 8069/1990 no capítulo sobre o Direito à Convivência Familiar e Comunitária, assinale a alternativa correta:

Conforme o ECA (1990), no art. 16 que trata sobre: O direito à liberdade, eles compreendem os seguintes aspectos:

I - Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

II - Opinião e expressão.

III - Crença e culto religioso.

IV - Brincar, praticar esportes e divertir-se.

V - Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

VI - Participar da vida política, na forma da lei.

VII - Buscar refúgio, auxílio e orientação.