No que se refere ao direito à educação, conforme previsto na Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), NÃO se pode dizer que deve ser assegurado à criança e ao adolescente:

Em 2016, foi promulgada a Lei nº 13.257, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância. O que é a primeira infância?

De acordo Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM). Art. 7º. O PPCAAM compreende as seguintes ações, aplicáveis isolada ou cumulativamente, em benefício do protegido: EXCETO:

De acordo com o Estatuto Da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069 de 1990. Título II - Dos Direitos Fundamentais, Capítulo I - Do Direito à Vida e à Saúde, assinale a alternativa incorreta.

Acerca do Direito à Convivência Familiar e Comunitária, assinale a alternativa correta.

De acordo com o art. 98 da lei 8069/90. As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:

I - por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.

II - por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável.

III - em razão de sua conduta.

Estão corretos os itens:

É muito importante que a criança ajude nos afazeres domésticos, escolhendo atividades de acordo com a sua idade. As atividades são permitidas desde que atendam alguns requisitos. EXCETO:

Consta no ECA, em seu capítulo II “Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade”, em seu Art. 15. “A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis”. Conta ainda no ECA, em seu Art. 17. que “O direito ao respeito consiste

Com relação ao dever do Estado para com as crianças e adolescentes, na forma do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), está correta a alternativa:

O que diz a legislação atual com respeito ao direito às vagas escolares em estabelecimento de ensino para irmão que estejam na mesma etapa ou ciclo de ensino da educação?