No que consiste o direito ao respeito, conforme estabelecido pelo Art. 17. Do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Art. 9º. Quem propiciará condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade?

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Art. 8º . § 4º Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal. Com que finalidade o poder público oferece a assistência psicológica à gestante e à mãe?

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Art. 5º complete a lacuna e assinale a alternativa correta. Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus .

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Artigo 4º, qual é a prioridade absoluta que deve ser assegurada em relação aos direitos das crianças e adolescentes?

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Qual é a idade limite para ser considerada como criança?

Em conformidade com os dispositivos constitucionais, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que toda criança e adolescente tem direito à educação visando o seu pleno desenvolvimento e preparo para o exercício da sua cidadania, nesse sentido é correto afirmar que?

Sobre o direito à vida e à saúde expresso no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar:

O aumento da violência criminal e institucional, especialmente nas grandes metrópoles brasileiras e contra adolescentes e jovens, é reconhecido como uma realidade, tanto pelas estatísticas oficiais quanto por estudiosos preocupados em compreender as suas causas e tecer análises com o objetivo de contribuir para dissecar toda a sua complexidade. De acordo com o artigo 38 do Estatuto da Juventude, as políticas de segurança pública voltadas para os jovens deverão articular ações dos entes federativos e não governamentais. Uma das diretrizes dessas ações definidas no inciso V do referido artigo é que, considerando as especificidades da condição juvenil, se promova o acesso efetivo dos jovens

Princípios éticos e políticos, explicitados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), orientam a ação do Estado e da sociedade em relação a esse segmento. Os direitos das crianças e adolescentes são reconhecidos como exigíveis nessa Lei; nesse sentido, importa que haja, na pauta estatal, a preservação da dignidade humana e a efetivação dos direitos a eles condizentes.

Conforme determina o ECA (art. 2º), considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos e adolescente aquela entre doze e