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3114580 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Prudentópolis-PR
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Na área da criança e do adolescente, em tratando do Direito à Convivência Familiar e Comunitária, marque (V) Verdadeiro ou (F) Falso e assinale a alternativa correspondente:
( ) O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, seguindo a mudança de paradigma introduzida pela Constituição Federal, disciplinou mais detalhadamente o direito à convivência familiar e comunitária da criança e do adolescente, rompendo com a política de atendimento anterior, prevista no Código de Menores, que não assegurava intervenções que priorizassem a manutenção dos vínculos familiares e comunitários.
( ) É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
( ) A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.
( ) Entende-se o direito à convivência familiar e comunitária como direito fundamental, essencial para a garantia do desenvolvimento saudável do indivíduo.
 

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Conforme a Lei nº 8.069/1990 — ECA, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas, EXCETO:
 

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3111511 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Mossoró-RN
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A Lei Nº 8.069/90 dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Segundo suas disposições, no que se refere à atenção prestada à saúde da gestante, é obrigatório aos hospitais e demais estabelecimentos de saúde:
 

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3110882 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. São José-SC
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Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma diretriz da Política de Atendimento voltada às crianças e adolescentes, de acordo com a Lei nº 8.069/90:
 

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3110881 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. São José-SC
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É de responsabilidade do Poder Público assegurar à criança e ao adolescente:
 

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3110880 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. São José-SC
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O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que a colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente.

Nesse sentido, é correto afirmar:
 

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3110837 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Nova Roma Sul-RS
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Segundo a Lei nº 8.069/1990 — ECA, sobre a colocação em família substituta em se tratando de criança ou adolescente indígena ou proveniente de comunidade remanescente de quilombo, é obrigatório:

I. Que se evite a colocação familiar no seio de sua comunidade ou junto a membros da mesma etnia.
II. Que sejam consideradas e respeitadas sua identidade social e cultural, os seus costumes e tradições, bem como suas instituições, desde que não sejam incompatíveis com os direitos fundamentais reconhecidos por esta Lei e pela Constituição Federal.
 

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3110623 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Unoesc
Orgão: Pref. Sananduva-RS
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O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA foi aprovado em: 
 

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3110622 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Unoesc
Orgão: Pref. Sananduva-RS
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É correto afirmar que o Estatuto da Criança e do Adolescente considera adolescente a pessoa até:  
 

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3110582 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Foz Iguaçu-PR
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São crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente:

I. Auxiliar em ato destinado ao envio de criança para o exterior com a finalidade de obter lucro.

II. Filmar cena de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente.

III. Distribuir vídeo que contenha cena de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente.

Quais estão corretos?

 

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