Com relação ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), julgue o item seguinte.

Um adolescente submetido ao cumprimento de medida socioeducativa tem atendimento garantido em creche e pré-escola aos filhos de 0 (zero) a 5 (cinco) anos de idade.

No que cencerne à adoção de criança e adolescente, julgue o item seguinte, com base na Lei Federal n.º 12.010/2009.

As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas ao Conselho Tutelar local.

No que cencerne à adoção de criança e adolescente, julgue o item seguinte, com base na Lei Federal n.º 12.010/2009.

O adotado não poderá conhecer sua origem biológica, nem ter acesso ao processo de adoção.

No que cencerne à adoção de criança e adolescente, julgue o item seguinte, com base na Lei Federal n.º 12.010/2009.

Nos casos de adoção internacional de criança ou adolescente brasileiro, os brasileiros residentes no exterior terão preferência aos estrangeiros.

Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item seguinte.

O Conselho Tutelar tem competência para lidar com processos de adoção e quaisquer questões relacionadas a eles.

Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item seguinte.

De acordo com o ECA, os pais ou responsável podem ser encaminhados a serviços e programas de proteção, apoio e promoção da família, tanto oficiais quanto comunitários.

Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item seguinte.

As decisões do Conselho Tutelar somente poderão ser revistas pela autoridade judiciária a pedido de quem tenha legítimo interesse.

Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item seguinte.

Compete ao Conselho Tutelar local disciplinar, por meio de portaria, a entrada e permanência de criança ou adolescente desacompanhados dos pais em bailes ou promoções dançantes.

Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item seguinte.

Os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar serão comunicados à autoridade judiciária competente pelos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental, após esgotados os recursos escolares.

Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item seguinte.

Suspeita ou confirmação de abuso infantil devem ser comunicados ao Conselho Tutelar local, sem prejuízo de outras providências legais.