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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Ibest
Orgão: SEJC-DF
A respeito da Declaração Universal dos Direitos da Criança (DUDC), julgue o item seguinte.
A discriminação racial, religiosa ou de qualquer outra índole é aceitável e não há necessidade de proteger a criança contra essas práticas.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Ibest
Orgão: SEJC-DF
A respeito da Declaração Universal dos Direitos da Criança (DUDC), julgue o item seguinte.
O interesse da criança deve ser a prioridade de quem é responsável por sua educação e orientação, cabendo aos pais essa responsabilidade em primeira instância.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Ibest
Orgão: SEJC-DF
A respeito da Declaração Universal dos Direitos da Criança (DUDC), julgue o item seguinte.
É direito da criança, em qualquer idade, dedicar-se a qualquer ocupação ou emprego, desde que não prejudique suas obrigações no lar.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: SELECON
Orgão: SEDUC-MT
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Em relação aos processos avaliativos presentes na educação, o Estatuto da Criança e do Adolescente assegura o direito de:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: EPL
Orgão: Pref. Pitangueiras-SP
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. General Carneiro-PR
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. General Carneiro-PR
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Campos Goytacazes-RJ
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Campos Goytacazes-RJ
- ECAEspecialDos Crimes e Das Infrações AdministrativasDas Infrações Administrativas (Art. 245 a 258-C)
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece uma série de normativas relacionadas às infrações administrativas, que têm como objetivo coibir práticas prejudiciais e assegurar um ambiente seguro e saudável para o desenvolvimento da juventude. Sobre as infrações administrativas relacionadas ao ECA, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente pode resultar em multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.
( ) Impedir o responsável ou funcionário de entidade de atendimento o exercício dos direitos constantes nos incisos II, III, VII, VIII e XI do artigo 124 desta Lei pode acarretar em multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.
( ) Divulgar, total ou parcialmente, sem autorização devida, por qualquer meio de comunicação, nome, ato ou documento de procedimento policial, administrativo ou judicial relativo a criança ou adolescente a que se atribua ato infracional pode resultar em multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.
( ) Hospedar criança ou adolescente, desacompanhado dos pais ou responsável ou sem autorização escrita destes, ou da autoridade judiciária, em hotel, pensão, motel ou congênere, pode resultar em multa de dez a cinquenta salários de referência; em caso de reincidência, a autoridade judiciária poderá determinar o fechamento do estabelecimento por até trinta dias.
A sequência está correta em
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Campos Goytacazes-RJ
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
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