Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, assinale a alternativa CORRETA.

Qual instrumento a ser utilizado pelo colegiado do Conselho Tutelar no exercício de suas atribuições está devidamente fundamentado no Estatuto da Criança e do Adolescente?

Responda às próximas três questões de acordo com ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente):

“A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de __________, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.” Preenche corretamente a lacuna:

Responda às próximas três questões de acordo com ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente):

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

Responda às próximas três questões de acordo com ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente):

Assinale a afirmativa INCORRETA:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é direito dos pais ou responsáveis:

De acordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente): As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:

I - por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.

II - por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável.

III - em razão de sua conduta.

São corretas as afirmativas:

De acordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) pode-se afirmar que:

Complete:

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) é o principal marco jurídico brasileiro para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes e é considerado uma das leis mais avançadas do mundo dentro desse campo. Dentre seus princípios básicos está o da _______________,que significa que crianças e adolescentes devem ter seus direitos priorizados e garantidos por todos família, comunidade, sociedade em geral e poder público.

Segundo o artigo 54 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente): É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

I. Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

II. Atendimento no ensino fundamental, sendo excluído material didático-escolar, transporte, e assistência à saúde.

III. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

IV. Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a quatro anos de idade.

São corretas as afirmativas: