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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Surubim-PE
- ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)
- Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
Julgue o item que se segue.
O principal objetivo das medidas socioeducativas
aplicadas a adolescentes infratores, de acordo com o
ECA, é sua disciplina rigorosa, para a convivência na
sociedade.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Surubim-PE
Julgue o item que se segue.
O ECA prevê a medida de semiliberdade como uma das
medidas socioeducativas aplicáveis a adolescentes
infratores, que envolve a restrição de liberdade em meio
aberto.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Surubim-PE
Julgue o item que se segue.
Os Conselhos Tutelares, criados pelo ECA, têm
competência para aplicar medidas socioeducativas a
adolescentes infratores.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Surubim-PE
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Julgue o item a seguir.
Conforme o disposto no Estatuto da Criança e do
Adolescente, na Lei nº8.068 de 1990, no Art. 4º, é dever
da família, da comunidade, da sociedade em geral e do
poder público assegurar, com plena prioridade, a
efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à
alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à
profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à
liberdade e à convivência familiar e comunitária.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Surubim-PE
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
Julgue o item a seguir.
O Estatuto da Criança e do Adolescente veda a aplicação
de punições legais a qualquer forma de negligência,
discriminação ou exploração de crianças, jovens, adultos
ou idosos.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Paraíso Tocantins-TO
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
Consta no artigo 18 da Lei 8069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, que é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento:
1. Violento.
2. Vexatório.
3. Desumano.
4. Aterrorizante.
5. Constrangedor.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Paraíso Tocantins-TO
Para a Lei 8069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança a pessoa até:
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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
( ) A formação técnico-profissional é considerada atividade profissional regular para efeitos legais.
( ) Os menores de quatorze anos podem exercer trabalho como aprendizes e têm assegurados direitos previdenciários.
( ) É vedado o regime noturno para adolescentes que exercem atividade profissional.
As afirmativas são, respectivamente,
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Esperança Sul-RS
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Esperança Sul-RS
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