3517949 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Itapecerica Serra-SP

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Orientador Social
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Assinale a alternativa correta. Entende-se por Sinase: (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo).

A

O conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescente em conflito com a lei.

B

Um programa de entretenimento para jovens infratores.

C

Um sistema de punições rigorosas para adolescentes em conflito com a lei.

D

Um conjunto de medidas disciplinares para adolescentes em escolas.

E

Uma organização de voluntariado para jovens.

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3517945 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Itapecerica Serra-SP

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Orientador Social
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa incorreta.

A

Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até quinze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

B

A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

C

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

D

Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

E

Na interpretação desta Lei levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.

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3514839 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. São Tomé-RN

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Professor da Educação Especial
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

O Artigo 53, no Estatuto da Criança e Adolescentes (ECA), determina que a criança e o adolescente tenham direito à educação, assegurando

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3501842 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Icapuí-CE

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Professor da Educação Infantil
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Na Festa da Primavera da Escola de Educação Infantil Criança Feliz, durante a apresentação da pré-escola, a professora Taís ouviu a mãe de sua aluna chamá-la para tirar foto da seguinte maneira: “Carla, gorda, gorda, olha aqui para a foto.” Em outro momento: “Carla, sua tonta, já chamei você para olhar para a foto. Gorda, tonta, Carla, olhe aqui. Caso contrário, não tiro mais foto. Vai ficar horrível, mesmo...” A professora Taís, chocada com a situação, lembrou-se, imediatamente, do Estatuto da Criança e do Adolescente, que deve garantir

A

o direito de ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.

B

o direito de ser educado e cuidado sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, considerando-se tratamento cruel ou degradante a conduta ou forma cruel de tratamento que a humilhe.

C

o dever de sustento pelos pais, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais. A mãe e o pai ou os responsáveis têm direitos iguais e deveres e responsabilidades compartilhados no cuidado e na educação da criança, assegurados os direitos da criança estabelecidos.

D

a afixação pelos responsáveis pelas diversões e espetáculos públicos, em lugar visível e de fácil acesso, à entrada do local de exibição, informação destacada sobre a natureza do espetáculo e a faixa etária especificada no certificado de classificação. Toda criança ou todo adolescente terão acesso às diversões e aos espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária.

E

a entrada e permanência de crianças, menores de dez anos, nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável. As emissoras de rádio e televisão somente exibirão, no horário recomendado para o público infanto-juvenil, programas com finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas. Nenhum espetáculo será apresentado ou anunciado sem aviso de sua classificação, antes de sua transmissão, apresentação ou exibição.

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3501163 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Ubatuba-SP

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Guarda Municipal
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Quanto aos direitos individuais das crianças e dos adolescentes, à luz da Lei Federal n.º 8.069/1990, é CORRETO afirmar:

A

a internação do adolescente, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de cento e oitenta dias.

B

a internação de crianças em estabelecimento educacional, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de trinta dias.

C

a apreensão de qualquer adolescente e o local onde se encontra recolhido serão imediatamente comunicados à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada.

D

o adolescente não tem direito à identificação dos responsáveis pela sua apreensão quando se aferir que haja risco ao agente público.

E

a defesa técnica do adolescente, por advogado, é uma faculdade que lhe é concedida a depender da decisão de seus pais ou responsáveis.

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3501161 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Ubatuba-SP

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Guarda Municipal
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NÃO figura dentre as medidas protetivas à criança e adolescente, nos termos da Lei Federal n.º 8.069/1990:

A

a determinação, se for o caso, de que o adolescente restitua a coisa, promova o ressarcimento do dano, ou, por outra forma, compense o prejuízo da vítima.

B

encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade.

C

requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial.

D

matrícula e frequencia obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental.

E

inclusão em programa de acolhimento familiar.

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3472661 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFF
Orgão: FEMAR

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Agente - Ação Social
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Lei 12.852/2013: Estatuto da Juventude

O jovem tem direito à diversidade e à igualdade de direitos e de oportunidades e não será discriminado por motivo de

( ) etnia, raça, cor da pele, cultura, origem, idade e sexo

( ) orientação sexual, idioma ou religião

( ) opinião, deficiência e condição social ou econômica

Avalie se os itens acima são verdadeirs (V) ou falsos (F) e, a seguir, marque a sequência correta de cima para baixo:

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3472660 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFF
Orgão: FEMAR

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Agente - Ação Social
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Lei 12.852/2013: Estatuto da Juventude

O Estatuto da Juventude, sancionado em 5 de agosto de 2013, promove e garante os direitos aos jovens, além de definir as obrigações da família e da sociedade na execução dessas garantias. Amparado na Constituição Federal, o Estatuto reconhece o jovem entre idades de:

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3472654 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFF
Orgão: FEMAR

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Agente - Ação Social
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De acordo com o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária devem ser assegurados com absoluta prioridade por: