Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA acerca da guarda.

O Brasil é um País que, ao mesmo tempo que possui uma Constituição centrada em direitos fundamentais e humanos, possui índices elevados de vários tipos de violência, dentre outras contra crianças e adolescentes. Por isso, mecanismos legislativos como a Lei 8.069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foram criados para fortalecer a proteção desses grupos. Dentre as dimensões abordadas pelo ECA estão o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade. Sobre esses direitos, de acordo com o ECA, analise as alternativas abaixo e assinale aquela que trouxer uma sentença INCORRETA sobre os mesmos:

Indique a alternativa condizente a uma das diretrizes da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.

A medida socioeducativa que consistirá em admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada é denominada:

Tendo como base a Lei nº 8.069/1990, indique a alternativa condizente a uma das medidas aplicáveis aos pais e responsáveis.

No Brasil, o conjunto de normas do ordenamento jurídico que tem como objetivo a proteção dos direitos da criança e do adolescente, sendo o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes é conhecida como:

O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: (art. 53º, ECA)

Tendo como base a Lei Nº 8.069/1990, as entidades que desenvolvem programas de internação têm uma das seguintes obrigações:

A Lei 8.069/90 afirma que, nos casos de apuração de ato infracional atribuído a adolescente, o prazo máximo e improrrogável para a conclusão do procedimento para aplicação da medida socioeducativa que se afigurar a mais adequada, estando o adolescente internado provisoriamente, será de.