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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Tamarana-PR
Com relação ao que compreende a garantia de prioridade no atendimento prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), assinale a alternativa incorreta.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Tamarana-PR
Em 2014, a Lei n° 13.010 estabeleceu o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante, também conhecida como Lei do menino Bernardo. Analise as assertivas a respeito dessa lei e assinale a alternativa correta.
I. Para a Lei, é caracterizado castigo físico aquelas ações punitivas com o uso de força física que causem lesões.
II. É caracterizado como - tratamento cruel ou degradante: conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que: humilhe ou ameace gravemente ou ridicularize.
III. A promoção de campanhas educativas para divulgação dos direitos das crianças deve ser adotada como método para prevenção de castigos físicos ou de tratamento cruel, com a finalidade de favorecer a adoção de medidas não violentas para educação.
IV. Palmadas não são identificadas como evidências de formas de violência contra a criança, uma vez que não cause danos físicos ou lesões.
V. É obrigatório a comunicação ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, casos suspeitos ou confirmados de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Nova Friburgo-RJ
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Pedra Branca-CE
( ) Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
( ) Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
( ) Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, não são obrigados a manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.
( ) A adoção de criança ou adolescente poderá ser feita por procuração desde que seja devidamente registrada em cartório.
Está CORRETA, de cima para baixo, a seguinte sequência:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AGIRH
Orgão: Pref. Cunha-SP
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AGIRH
Orgão: Pref. Cunha-SP
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Dos itens abaixo, qual (is) está (ão) previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente
I. A partir de 16 anos de idade, oferta de ensino noturno regular.
II. Aos alunos que estejam sem emprego, recebem bolsa-escola.
III. A redução da jornada de trabalho para estudantes
IV. A todos, ensino de qualidade sem distinção de sexo ou cor.?
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AGIRH
Orgão: Pref. Cunha-SP
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Segundo o art. 58 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o professor de ensino fundamental de Cunha, devera:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AGIRH
Orgão: Pref. Cunha-SP
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa INCORRETA: É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Verbena
Orgão: MPE-AC
- ECAEspecialDo Conselho Tutelar
- Lei 14.344/2022: Violência Doméstica e Familiar Contra a Criança e o Adolescente
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Verbena
Orgão: MPE-AC
Conforme prevê o artigo 90, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8069/90), “as entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execução de programas de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes”.
A fiscalização dessas entidades governamentais e não-governamentais será realizada
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