Foram encontradas 20.464 questões.
2790815
Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Bertioga-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Bertioga-SP
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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)
Com base no que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente sobre a adoção, assinale a alternativa incorreta.
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2789762
Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Maranatha
Orgão: Pref. Farol-PR
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Maranatha
Orgão: Pref. Farol-PR
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Leia o cartaz abaixo.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente a internação em estabelecimento educacional é:
I. medida que não comporta prazo determinado e está sujeita aos princípios da brevidade.
II. aplicada mediante o cometimento de ato infracional de grave ameaça ou violência à pessoa.
III. reprimenda verbal aplicada do juiz ao adolescente, reduzida a termo, registrada e assinada.
IV. medida privativa de liberdade, com prazo determinado, que não exceda três anos.
Está correto o que se afirma em:
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2789733
Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São João Oeste-SC
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São João Oeste-SC
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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
De acordo com a Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e
do Adolescente, "brincar, praticar esportes e divertir-se"
seria um(a):
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2789069
Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Lavras Sul-RS
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Lavras Sul-RS
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A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho. Considerando-se essa informação, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) É direito da criança e do adolescente a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola até o Ensino Fundamental — Anos Finais.
(_) É direito da criança e do adolescente contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
(_) É direito da criança e do adolescente, quando menor aprendiz, ir à escola três vezes por semana.
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2786968
Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Sagrada Família-RS
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Sagrada Família-RS
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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)
- ECAEspecialDas Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável (Art. 129 e 130)
A violência doméstica, abuso ou maus-tratos, pode se
apresentar de várias formas, dentre elas aparece o abuso
psicológico. Em relação ao abuso psicológico, analisar os
itens abaixo:
I. Consiste na submissão da criança ou adolescente, por parte dos pais ou responsáveis, a agressões verbais, à humilhação, à desqualificação, à culpabilização, à indiferença ou à rejeição. II. É uma das formas de abuso mais fáceis de ser notificada, pela própria objetividade de seus sintomas, e acontece sempre de forma isolada, não está associada a outras formas de abuso. III. Ocorre como consequência da pobreza e desvalorização da infância e da adolescência, como também por fatores socioculturais.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Consiste na submissão da criança ou adolescente, por parte dos pais ou responsáveis, a agressões verbais, à humilhação, à desqualificação, à culpabilização, à indiferença ou à rejeição. II. É uma das formas de abuso mais fáceis de ser notificada, pela própria objetividade de seus sintomas, e acontece sempre de forma isolada, não está associada a outras formas de abuso. III. Ocorre como consequência da pobreza e desvalorização da infância e da adolescência, como também por fatores socioculturais.
Está(ão) CORRETO(S):
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2786959
Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Sagrada Família-RS
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Sagrada Família-RS
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A respeito dos conceitos estabelecidos na Lei
nº 8.069/1990 - ECA para fins de incidência das suas
disposições, marcar C para as afirmativas Certas, E para as
Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a
sequência CORRETA:
(_) Considera-se castigo físico a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico ou lesão. (_) Considera-se tratamento cruel ou degradante a conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize. (_) Considera-se aprendizagem a formação técnicoprofissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.
(_) Considera-se castigo físico a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico ou lesão. (_) Considera-se tratamento cruel ou degradante a conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize. (_) Considera-se aprendizagem a formação técnicoprofissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.
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2784171
Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: IFC
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: IFC
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O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a garantia de efetivação dos direitos
básicos da Criança e do Adolescente – tais como vida, saúde, alimentação etc. Essa garantia de
prioridade pode ser assegurada de qual maneira?
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2784170
Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: IFC
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: IFC
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No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) encontram-se diversas diretrizes que
possuem como escopo a proteção da criança e do adolescente, tendo por princípio a salvaguarda da
convivência familiar, sempre que possível. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta como
se dá o convívio da criança e do adolescente que tenha o pai ou a mãe privado(a) de liberdade.
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2783722
Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP
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Em consonância com a Constituição Federal de 1988, o
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera
a criança e o adolescente sujeito de direito. Trata-se de
uma situação especial, dada sua condição peculiar de
desenvolvimento e, portanto, possui um conjunto de
direitos próprios e de meios aptos a assegurá-los, com
absoluta prioridade. Em se tratando das entidades de
atendimento à criança e ao adolescente, para que se
garanta essa absoluta prioridade, determina o ECA
(art. 90, § 3º
) que os programas em execução serão reavaliados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente, constituindo-se critérios para renovação da autorização de funcionamento no máximo, a cada
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2783444
Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Tremembé-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Tremembé-SP
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei Federal nº
8.069/1990) protege e garante às crianças e adolescentes
direitos fundamentais, assegurados no Art. 227 da Constituição Brasileira de 1988. Segundo seu Art. 3º: “a criança e o
adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral
de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de
lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade”. O
Judiciário, o Ministério Público e os Conselhos Tutelares têm
a incumbência de fiscalizar as entidades de atendimento,
governamentais e não-governamentais, as quais são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como
pelo planejamento e execução de programas de proteção e
socioeducativos destinados a crianças e adolescentes. São
medidas aplicáveis às entidades de atendimento governamentais que deixarem de reportar ao Conselho Tutelar suspeitas ou ocorrências de maus-tratos, EXCETO:
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