Com base no que estabelece o art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, analise os itens a seguir:

No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, assinale a afirmativa incorreta.

Sobre os crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), assinale a alternativa correta.

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. No Título II DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS e o Capítulo I DO DIREITO VIDA E SAÚDE, o ECA assegura:

Assinale a alternativa que NÃO corresponde o que prevê o ECA:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) representa um importante passo numa sociedade capitalista, onde a mão de obra barata representa produção e lucro. O Art. 1º dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. O Art. 3º do ECA assegura à criança e ao adolescente:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, no Art. 5º “Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”. Nesse sentido, gritar com uma criança, colocando-a em situação humilhante perante as pessoas:

Conhecer os objetivos e as regulamentações que sustentam o Conselho Tutelar é dever dos profissionais da educação. Nesse sentido, são requisitos mínimos para candidatura como membro do conselho tutelar da cidade:

O Conselho Tutelar é um órgão que tem responsabilidades pela sociedade, e precisa caminhar em parceria com a escola. Um dos objetivos do Conselho Tutelar é:

Segundo o art. 53 do ECA, qual das opções abaixo NÃO é um direito garantido à criança e ao adolescente:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), um indivíduo é considerado criança até: