Consta no artigo 19 da Lei do Estatuto da Criança e do Adolescente, na redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016, que é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta:

De acordo com o artigo 7º da Lei do Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência:

De acordo com o artigo 2º da Lei do Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança, a pessoa:

Assinale a alternativa que apresenta de forma correta as diretrizes da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente presentes na Lei nº 8069/90/ECA.

Assinale a alternativa que apresenta informações corretas sobre o Direito à Vida e à Saúde das crianças e dos adolescentes:

Analise as afirmativas abaixo, com fundamento no Estatuto da Criança e do Adolescente.

1.A criança tem o direito à inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral.

2.Embora não recomendável, é assegurado à família o direito de reprimir até mesmo com castigos físicos, as crianças e adolescentes que violem os códigos legais e sociais.

3.A preservação da imagem, identidade e autonomia são direitos da criança e do adolescente.

4.O direito à liberdade não se estende às questões de fé. Cabe à família a escolha da crença que deve seguir a criança, dentro de suas tradições. Só mais tarde, quando for adulto, poderá optar pela suas conveniências.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

No que diz respeito ao direito à educação das crianças e dos adolescentes previsto na Lei 8.069/90, correlacione corretamente as colunas abaixo, estabelecendo o papel de cada instituição para a garantia deste direito.

Coluna 1 Instituição

1. Poder Executivo

2. Defensoria Pública

3. Ministério Público

4. Conselho Tutelar

Coluna 2 Descrição

( ) É um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (artigo 131).

( ) Promover essa política social básica, ou seja, oferecer uma rede regular de ensino em todos os âmbitos e cuidar da gestão dessa rede.

( ) Defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, de modo que também deve atuar na garantia da educação, por meio de ações individuais e coletivas.

( ) Prestar assistência jurídica integral e gratuita àqueles que não dispõem de recursos suficientes para pagar um advogado sem comprometer seu sustento.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, quanto ao direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade para a criança e o adolescente.

( ) A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

( ) O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

( ) Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se adolescente aquele que tenha entre: