1289753 Ano: 2020
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Brasília Minas-MG

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Orientador Social
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)

Os castigos físicos, segundo o artigo Art. 18-A do Estatuto da criança e do adolescente (ECA, 1990), são caracterizados como:

A

Ato de humilhação ou grave ameaça que exponha ou que comprometa a saúde das crianças e dos adolescentes.

B

Conduta disciplinar que, ao provocar lesões, é caracterizada como violência ou violação de direitos infantojuvenis.

C

Apesar de necessários, os castigos físicos somente poderão ser aplicados quando esgotadas todas as possibilidades de disciplinarização da criança e do adolescente.

D

Ação simbólica, espontânea ou deliberada, que pode comprometer a integridade emocional das crianças de até 7 anos.

E

Ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico ou lesão.

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781378 Ano: 2020
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Sapezal-MT

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Técnico de Desenvolvimento Infantil
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)

O uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, na relação com crianças e adolescentes, “como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los” (BRASIL, ECA, Artigo 18A, 2019) é refutado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Para os fins desta Lei, considera-se castigo físico (incluído pela Lei nº 13.010, de 2014):

A

ação de natureza disciplinar ou punitiva que busca educar com o uso da contenção corporal a criança e/ou adolescente, favorecendo a reflexão desses sujeitos sobre suas ações

B

ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico ou lesão

C

ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com uso da força física sobre a criança ou O adolescente que resulte na transformação de comportamentos e atitudes

D

ação de natureza disciplinar ou punitiva e forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente

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780475 Ano: 2020
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Sapezal-MT

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Técnico de Desenvolvimento Infantil
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ECADas Disposições Preliminares (arts. 1º ao 6º)

O Estatuto da Criança e do Adolescente —- ECA — Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. Considera-se criança e adolescente para efeito dessa Lei a pessoa com:

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465845 Ano: 2020
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-CE

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Analista Ministerial - Serviço Social
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Da Adoção (Art. 39 a 52-D)
ECAEspecialDo Acesso à JustiçaDa Justiça da Infância e da Juventude

Flávia, com vinte e três anos de idade, deu entrada no hospital estadual de sua cidade em trabalho de parto, acompanhada de uma amiga à qual comunicou sua decisão de entregar o filho para adoção logo após o nascimento. Do início ao final do parto, a jovem falou ao médico sobre sua decisão, mas nada foi feito pelo profissional em questão. Flávia está desempregada, encontra-se em situação de extrema pobreza e alega que, além disso, não conta com o apoio de familiares. Segundo ela, o pai da criança, seu ex-companheiro, está envolvido com tráfico de drogas e não reúne condições psicossociais para criar a criança, uma vez que é agressivo e apresenta atitudes com as quais Flávia não concorda, como, por exemplo, entregar com frequência sua arma de fogo, como se fosse um brinquedo, para um sobrinho de oito anos de idade que mora com ele.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Flávia deverá ser obrigatoriamente encaminhada à justiça da infância e da juventude, devido ao interesse por ela manifestado.

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465844 Ano: 2020
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-CE

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Analista Ministerial - Serviço Social
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ECAEspecialDos Crimes e Das Infrações Administrativas

Flávia, com vinte e três anos de idade, deu entrada no hospital estadual de sua cidade em trabalho de parto, acompanhada de uma amiga à qual comunicou sua decisão de entregar o filho para adoção logo após o nascimento. Do início ao final do parto, a jovem falou ao médico sobre sua decisão, mas nada foi feito pelo profissional em questão. Flávia está desempregada, encontra-se em situação de extrema pobreza e alega que, além disso, não conta com o apoio de familiares. Segundo ela, o pai da criança, seu ex-companheiro, está envolvido com tráfico de drogas e não reúne condições psicossociais para criar a criança, uma vez que é agressivo e apresenta atitudes com as quais Flávia não concorda, como, por exemplo, entregar com frequência sua arma de fogo, como se fosse um brinquedo, para um sobrinho de oito anos de idade que mora com ele.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Dado o relato de Flávia, a atitude de seu ex-companheiro de entregar a arma ao sobrinho de oito anos de idade constitui crime em espécie, com pena de reclusão de três a seis anos.

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465843 Ano: 2020
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-CE

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Analista Ministerial - Serviço Social
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ECAEspecialDas Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável (Art. 129 e 130)

Flávia, com vinte e três anos de idade, deu entrada no hospital estadual de sua cidade em trabalho de parto, acompanhada de uma amiga à qual comunicou sua decisão de entregar o filho para adoção logo após o nascimento. Do início ao final do parto, a jovem falou ao médico sobre sua decisão, mas nada foi feito pelo profissional em questão. Flávia está desempregada, encontra-se em situação de extrema pobreza e alega que, além disso, não conta com o apoio de familiares. Segundo ela, o pai da criança, seu ex-companheiro, está envolvido com tráfico de drogas e não reúne condições psicossociais para criar a criança, uma vez que é agressivo e apresenta atitudes com as quais Flávia não concorda, como, por exemplo, entregar com frequência sua arma de fogo, como se fosse um brinquedo, para um sobrinho de oito anos de idade que mora com ele.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Cabe ao serviço público de saúde proporcionar assistência psicológica a Flávia, no período pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.

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465842 Ano: 2020
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-CE

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Analista Ministerial - Serviço Social
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ECA

Flávia, com vinte e três anos de idade, deu entrada no hospital estadual de sua cidade em trabalho de parto, acompanhada de uma amiga à qual comunicou sua decisão de entregar o filho para adoção logo após o nascimento. Do início ao final do parto, a jovem falou ao médico sobre sua decisão, mas nada foi feito pelo profissional em questão. Flávia está desempregada, encontra-se em situação de extrema pobreza e alega que, além disso, não conta com o apoio de familiares. Segundo ela, o pai da criança, seu ex-companheiro, está envolvido com tráfico de drogas e não reúne condições psicossociais para criar a criança, uma vez que é agressivo e apresenta atitudes com as quais Flávia não concorda, como, por exemplo, entregar com frequência sua arma de fogo, como se fosse um brinquedo, para um sobrinho de oito anos de idade que mora com ele.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Caso não haja indicação do ex-companheiro de Flávia e não exista outro representante da família extensa apto a receber a guarda do recém-nascido, a autoridade judiciária competente deverá decretar a extinção do poder familiar.

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465841 Ano: 2020
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-CE

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Analista Ministerial - Serviço Social
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Da Adoção (Art. 39 a 52-D)
ECAEspecialDos Crimes e Das Infrações Administrativas

Flávia, com vinte e três anos de idade, deu entrada no hospital estadual de sua cidade em trabalho de parto, acompanhada de uma amiga à qual comunicou sua decisão de entregar o filho para adoção logo após o nascimento. Do início ao final do parto, a jovem falou ao médico sobre sua decisão, mas nada foi feito pelo profissional em questão. Flávia está desempregada, encontra-se em situação de extrema pobreza e alega que, além disso, não conta com o apoio de familiares. Segundo ela, o pai da criança, seu ex-companheiro, está envolvido com tráfico de drogas e não reúne condições psicossociais para criar a criança, uma vez que é agressivo e apresenta atitudes com as quais Flávia não concorda, como, por exemplo, entregar com frequência sua arma de fogo, como se fosse um brinquedo, para um sobrinho de oito anos de idade que mora com ele.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Ao não comunicar o caso à autoridade judiciária, o médico de Flávia cometeu infração administrativa, passível de pena de multa.

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2312211 Ano: 2020
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Cabo Frio-RJ

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Técnico de Enfermagem
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ECADas Disposições Preliminares (arts. 1º ao 6º)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) o marco jurídico que instaurou a proteção integral à infância e à juventude. De acordo com o ECA, criança e adolescente são, respectivamente, pessoas com a seguinte idade:

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2018241 Ano: 2020
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFS
Orgão: UFS

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Residência em Serviço Social
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ECADas Disposições Preliminares (arts. 1º ao 6º)

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) foi instituído pela Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 regulamentando os direitos de crianças e adolescentes e materializando os direitos instituídos pela Constituição Federal de 1988. Segundo o ECA sobre a garantia de prioridade é CORRETO afirmar: