Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que seu direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

I.Opinião e expressão.

II.Crença e culto religioso.

III.Trabalhar e divertir-se.

IV.Participar da vida familiar e evitar a comunitária.

Analisando os itens acima podemos afirmar que:

Com base no art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que apresenta um aspecto compreendido no princípio do direito à liberdade.

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade compreende:

I. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

II. Precarização de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

III. Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

IV. Destinação preferencial de recursos públicos para as ações de proteção à infância em detrimento de ações relacionadas à juventude.

Está(ão) CORRETO(S):

Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, sobre a autorização para viajar, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.

( ) A autorização será exigida mesmo quando se tratar de comarca contígua à da residência da criança ou do adolescente menor de 16 anos, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana.

( ) A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por dois anos.

Considerando a Lei n.º 8.069 de 13 de Julho de 1990, que Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, especialmente o Artigo 54, analise as afirmativas a seguir e aponte as corretas, no que tange ao Estado, como dever, assegurar à criança e ao adolescente.

l O ensino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

II Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

III Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

IV Oferta de ensino noturno regular, sem considerar as condições do adolescente trabalhador.

V Atendimento no ensino fundamental, sem desenvolver programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Todas as afirmações corretas estão em:

Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar a sentença abaixo:

Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão (1ª parte). É assegurada a todas as gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde (2ª parte).

A sentença está:

Acerca da violência contra crianças e adolescentes, julgue o seguinte item.

A negligência e a violência sexual contra crianças e adolescentes são violações que acontecem majoritariamente na casa da pessoa suspeita.

Acerca da violência contra crianças e adolescentes, julgue o seguinte item.

Crianças vítimas de violência poderão participar de escuta especializada perante autoridade policial ou do procedimento de entrevista denominado depoimento especial perante órgão da rede de proteção.

De acordo com o Regimento Interno da Unidade de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes "Casa Lar CRESIM", o acolhimento nesta unidade é:

O acolhimento é provisório e excepcional para crianças e adolescentes de ambos os sexos, inclusive crianças e adolescentes com deficiência, sob medida de proteção. Sobre o acolhimento, marque a alternativa INCORRETA: