Sobre os crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), assinale a alternativa correta.

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. No Título II DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS e o Capítulo I DO DIREITO VIDA E SAÚDE, o ECA assegura:

Assinale a alternativa que NÃO corresponde o que prevê o ECA:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) representa um importante passo numa sociedade capitalista, onde a mão de obra barata representa produção e lucro. O Art. 1º dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. O Art. 3º do ECA assegura à criança e ao adolescente:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, no Art. 5º “Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”. Nesse sentido, gritar com uma criança, colocando-a em situação humilhante perante as pessoas:

Conhecer os objetivos e as regulamentações que sustentam o Conselho Tutelar é dever dos profissionais da educação. Nesse sentido, são requisitos mínimos para candidatura como membro do conselho tutelar da cidade:

O Conselho Tutelar é um órgão que tem responsabilidades pela sociedade, e precisa caminhar em parceria com a escola. Um dos objetivos do Conselho Tutelar é:

Segundo o art. 53 do ECA, qual das opções abaixo NÃO é um direito garantido à criança e ao adolescente:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), um indivíduo é considerado criança até:

Em casos de suspeitas ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente, qual dos órgãos abaixo deve ser comunicado?

Segundo o Estatuto da Criança e Adolescente, é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. Assim, toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada por equipe interprofissional ou multidisciplinar, no máximo, a cada período de: