A quem é atribuído, no artigo 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o dever de velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor ?

Marque a alternativa que NÃO contempla uma segurança da criança e do adolescente, conforme o artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Considere a situação hipotética a seguir:

Maria tem vinte e cinco anos de idade e deu entrada na maternidade de sua cidade em trabalho de parto, informando ao médico sua decisão de entregar o filho para adoção após o parto. Maria encontra-se em situação de pobreza e está desempregada, afirmando que o pai do filho foi assassinado por dívida de drogas e que ela não possui apoio de seus familiares.

Analisando a situação acima, com base nos conhecimentos acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que

De acordo com a Lei n. 8.069/1990, a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. Neste sentido, é incorreto afirmar que

Em relação ao direito à liberdade, do Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as informações abaixo quanto aos aspectos que devem ser compreendidos:

1. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

2. Opinião e expressão.

3. Brincar, praticar esportes e divertir-se.

4. Buscar refúgio, auxílio e orientação.

5. Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a garantia de prioridade é compreendida pela:

O art. 69 do ECA dispõe que “O adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observados os seguintes aspectos, entre outros: I – respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento; II – capacitação profissional adequada

De acordo com o art. 58 do ECA, “No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e

O Conselho Tutelar é um órgão municipal responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente e foi criado conjuntamente ao ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. A respeito do Conselho Tutelar, o art. 56 do ECA dispõe que “Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao conselho tutelar os casos de: I – maus-tratos envolvendo seus alunos; II – reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; III –

Para efeito da Lei no 8.069/90, ECA, considera-se criança, de acordo com o art. 2º , a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e