De acordo com a lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Assinale a alternativa CORRETA, referente ao art.5°.

Em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e considerando a proteção integral e o princípio do melhor interesse, assinale a alternativa correta que especifica algumas das medidas de proteção asseguradas pelo ECA.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA em seu art. 2º considera-se criança; é a pessoa com até 12 anos incompletos. Não se submete a medida socioeducativa, somente a medida de proteção. E o Adolescente é a pessoa entre 12 e 18 anos. Sendo que, o ECA, Lei nº. 8069/90 deixa claro em seus artigos iniciais, que são garantidos os mesmos direitos fundamentais (vida, nome, liberdade, saúde, alimentação), as crianças e o Adolescente. Diante disso o ECA nas Modalidades da Família e Adoção do ECA em seu Artigo 39 a 52 do ECA, define que Adoção é permitida a partir de:

Conforme o artigo 10, da Lei 8069 de 13, de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), os hospitais e demais estabelecimentos são obrigados a:

A redação do artigo 19, do Estatuto da Criança e do Adolescente, recentemente sofreu mudanças, assim como no parágrafo § 2 o tempo de permanência da criança e do adolescente era de 2 anos, agora foi reduzido para:

Conforme o artigo 67, da Lei 8069/90, é vedado o trabalho ao adolescente, nas seguintes situações, exceto:

De acordo com a Lei 8069/90 (Estatuto de Criança e do Adolescente), quem não pode adotar: