A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, Seção IV, Art.15 estabelece quando se dá o término do Tratamento de Dados. As hipóteses para este término são as seguintes: ou a finalidade foi alcançada

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, quando consentido o tratamento de dados pessoais considera como os agentes de tratamento

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[…] inovações tecnológicas no esporte, com foco na análise de dados e no uso de equipamentos inteligentes, e seus efeitos na performance e treinamento dos atletas. Tecnologias emergentes, como dispositivos portáteis, inteligência artificial e redes neurais, estão transformando a maneira como os esportistas treinam, competem e se recuperam, trazendo avanços na otimização do desempenho, na prevenção de lesões e na precisão das estratégias de treinamento. Esses avanços prometem uma evolução significativa para o esporte moderno, oferecendo novas ferramentas para maximizar o potencial atlético.

FELIPE, Luis; SOUSA, Reudismam Rolim. Inovações tecnológicas no esporte: impactos na análise de dados, performance, questões jurídicas e econômicas. RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar, Mossoró-RN, v. 5, n. 1, p. 15, 2024. p. 15.

À medida que as tecnologias digitais aplicadas ao esporte — em seus sistemas de gestão, análise de desempenho e comunicação — desenvolvem-se, surgem novos desafios a serem transpostos na tematização da performance humana em seus diversos e distintos espaços de atuação esportiva. No que compete aos campos da bioética e da política, tornam-se necessárias

Desenvolvidas para proporcionar flexibilidade no uso de obras protegidas por direitos autorais, as Licenças Creative Commons (CC) permitem que conteúdos sejam utilizados sem violar a propriedade intelectual, com diferentes tipos de permissões e acessos que podem ser escolhidos pelo licenciador. Entre os tipos de Licenças CC disponíveis, qual permite que a obra seja redistribuída, comercial ou não comercialmente, desde que esteja inalterada e no seu todo, com crédito atribuído ao autor?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em seu artigo 3º, afirma que a Lei se aplica a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, independentemente do meio, do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados, desde que os dados pessoais objeto do tratamento

No contexto da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o princípio da finalidade impõe ao controlador o dever de

Durante a adequação de processos institucionais a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a equipe de TI analisa diferentes conjuntos de informações mantidas pela organização. À luz das definições previstas no art. 5º da norma, enquadra-se como dado pessoal

No contexto da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), uma instituição mantém banco de dados com informações de servidores públicos para fins de gestão administrativa. Caso ocorra incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a organização deverá comunicar

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o tratamento de dados pessoais sensíveis pode ser realizado sem o fornecimento de consentimento do titular quando for indispensável para a realização de estudos por órgão de pesquisa, devendo ser

O município Alfa contratou a empresa BetaTech para realizar o tratamento de dados pessoais dos usuários do sistema municipal de saúde. Durante a execução do contrato, ocorreu vazamento de dados pessoais sensíveis, incluindo informações médicas, em razão da ausência de medidas técnicas adequadas de segurança. O incidente não foi comunicado imediatamente aos titulares nem à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). À luz da Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, assinale a afirmativa correta.