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Respondida
Com base na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018), assinale
a alternativa INCORRETA.
Respondida
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018,
especialmente com base nos arts. 3º e 4º, assinale a alternativa correta sobre o âmbito de aplicação
da Lei e suas exceções.
Respondida
Sobre a proteção de dados em sistemas de IA, qual princípio da Lei Geral de Proteção
de Dados (LGPD) estabelece que o tratamento de dados pessoais deve ser limitado ao mínimo
necessário para a realização de suas finalidades?
Respondida
De acordo com o art. 2º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD),
Lei nº 13.709/2018, a disciplina da proteção de dados pessoais possui fundamentos que orientam a
sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. Assinale a alternativa que corresponde corretamente
a um desses fundamentos.
Respondida
Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) aplicada ao uso de IA, assinale a
alternativa que NÃO corresponde a um princípio fundamental para garantir o uso ético da IA.
Respondida
As informações relativas aos dados pessoais e de saúde
de um paciente devem ser mantidas em sigilo pelos colaboradores do laboratório. De acordo com a Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais, o dado referente à saúde,
genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa
natural, é considerado como dado
Respondida
No exercício de suas funções, um órgão ambiental compartilha dados pessoais com outro órgão público para fiscalização conjunta, sem consentimento do titular. Tal conduta, à luz da disciplina estabelecida na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD),
Respondida
A incidência das normas estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) alcança, no que se refere a âmbito territorial e destinatários,
Respondida
A respeito da Lei nº 8.429/1992, da Lei nº 9.784/1999 e da Lei nº 13.709/2018, julgue os itens seguintes.
Por integrarem a administração pública indireta, os conselhos de fiscalização profissional podem, em regra, dispensar a indicação de encarregado pelo tratamento de dados pessoais.
Respondida
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), considerando o uso de sistemas que tomam decisões automatizadas com base em dados pessoais, é direito do titular:
